Um comitê formado pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Complexo Portuário de Itajaí e diversas empresas de Comércio Exterior e entidades de classe entregou ontem ao secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, um manifesto pedindo ao governo que não suspenda incentivos fiscais ao empresariado, em especial ao de setores ligados a importações e exportações.
O comitê teme que a suspensão dos incentivos, já anunciadas pelo governador Carlos Moisés, faça com que empresas que exportam ou importam pelos portos catarinenses migrem para outros estados.
“As mudanças implicariam na redução do nível de emprego e renda, transporte, negócios e, especialmente, na fuga dos negócios de mercado externo de Santa Catarina”, explica Mário Cesar dos Santos, presidente da associação Empresarial de Itajaí (ACIN).
A preocupação do comitê é que o governo tem até 31 de maio para apresentar à assembleia Legislativa proposta de manutenção e homologação dos incentivos fiscais e até agora não o fez.
O fim de incentivos fiscais começou em dezembro do ano passado, depois das negociações das equipes de transição de governo. Produtos do setor de alimentação estão os que mais perderam incentivos fiscais até agora.
A secretaria da Fazenda informa que desde fevereiro um grupo técnico estuda a forma das suspensões de outros incentivos fiscais ao setor empresarial. “A redução está sendo gradual, o processo já foi iniciado no ano passado”, diz a secretária.
Quanto à posição do governo sobre os incentivos, em especiais os ligados à área de importação e exportação, a secretaria da Fazenda garante que fará o envio do projeto de lei até 31 de maio. “O texto está finalizado e será encaminhado para a Alesc nos próximos dias”, assegura.
