Publicado em 16/12/2025 12:32 Última edição 16/12/2025 12:32

Câmara regulamenta Comitê Gestor e define regras para impostos

Fonte: Redação DC

 Câmara regulamenta Comitê Gestor e define regras para impostos

A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de segunda-feira, 15, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta cria o Comitê Gestor e define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também trata da incidência do Imposto Seletivo (IS).

O texto em questão, aprovado por 330 votos a 104, é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da matéria na Câmara. Ele acatou a maior parte do texto do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.

Confira a matéria completa no site do Diário do Comércio.

IMAGEM: Bruno Spada/Câmara dos Deputados