Impostômetro

A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza um cenário não muito favorável para pequenos negócios que operam no comércio exterior. Na reforma, o Artigo 82 da Lei Complementar 214 impõe restrições severas à exportação indireta, que é um processo crucial para que essas empresas participem do comércio global.

Como está, a medida deve gerar retrocesso regulatório, ameaçando a viabilidade de 10% das exportações brasileiras e 30% dos exportadores que estão sujeitos a esse impacto, excluindo 25 mil pequenos fornecedores do mercado internacional, segundo levantamento do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx). 

A análise foi apresentada pelo tributarista Valter Tremarin Júnior, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS e conselheiro do Conselho de Comércio Exterior (Concex) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), juntamente com a tributarista Caroline Druzian Bazzo, pós-graduanda em Direito Tributário pela PUCRS/IET e associada do Women in Law Mentoring Brazil.

Confira a matéria completa no Diário do Comércio.

IMAGEM: Paulo Pinto/AE