Publicado em 07/01/2026 15:15 Última edição 07/01/2026 15:15

Varejo de SP poderá recolher o ICMS de dezembro em duas parcelas

Fonte: Redação DC

Varejo de SP poderá recolher o ICMS de dezembro em duas parcelas

O governo de São Paulo autorizou o comércio varejista a parcelar o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2025. O pagamento do tributo poderá ser feito em duas parcelas mensais consecutivas, com dispensa de juros e multas. A autorização consta do Decreto nº 70.312, de 29 de dezembro de 2025.

A medida, que vem sendo renovada a cada final de ano, atende a um pedido de entidades de classe, entre elas a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

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IMAGEM: SXC