Impostômetro

As reformas tributárias do consumo e da renda instituídas recentemente devem modificar as relações de trabalho no Brasil.  À primeira vista, a não cumulatividade plena dos novos IBS e CBS e a consequente busca das empresas por créditos tributários são um convite para o aumento da chamada “pejotização”.

No novo sistema de IVA, se a empresa contratar um prestador de serviços como PJ, ela recebe créditos de IBS/CBS, tornando esse modelo de contratação vantajoso do ponto de vista tributário. Salários e encargos trabalhistas não são considerados insumos e, portanto, não geram créditos tributários.

De outro lado, a tributação dos dividendos tratada na recém-sancionada Lei 15.270/2025 é vista como um entrave para a expansão na contratação de PJ para cargos com alta remuneração, na avaliação de alguns advogados tributaristas. 

Em meio a esse novo cenário, há uma discussão jurídica importante envolvendo a pejotização na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte já decidiu favoravelmente a esse modelo de contratação em diversas ocasiões, mas o julgamento definitivo, que valerá para todos os processos do país, ainda está em andamento... 

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