Mediante este aviso, os proprietários do Portal Impostômetro (doravante "Portal"), ACSP - Associação Comercial de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Boa Vista, 51, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 60.524.550/0001-31 (doravante denominada "ACSP") e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Cândido Hartmann, 50, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 08.611.302/0001-08, (doravante denominado "IBPT", e, em conjunto, "Proprietários do Portal") informam aos Usuário e/ou Assinantes e/ou assinantes dos distintos Serviços de Internet de sua propriedade (doravante os "Usuário e/ou Assinantes" e/ou "Assinantes" e os "Serviços") sua política de proteção de dados de caráter pessoal (doravante "Dados Pessoais") para que os Usuários e/ou Assinantes determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer aos Proprietários do Portal seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na contratação ou cancelamento de determinados serviços oferecidos no portal Impostômetro (doravante “Portal”) ou através dele. Os Proprietários do Portal reservam-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, os Proprietários do Portal publicarão no Portal, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.
Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares específicas em relação à proteção de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais recolhidos pelos Proprietários do Portal serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais (doravante, o "Registro"), dos quais os Proprietários do Portal serão titulares e responsáveis. Os Proprietários do Portal proporcionarão aos Usuários e/ou Assinantes os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política de Proteção de Dados ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique outra coisa.
O Usuário e/ou Assinante garante que os Dados Pessoais fornecidos aos Proprietários do Portal são verdadeiros, bem como que comunicará os Proprietários do Portal sobre qualquer modificação nos mesmos.
O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelos Proprietários do Portal têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou, se for o caso, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários e/ou Assinantes, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários e/ou Assinantes, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal (ou através dele) e por terceiros, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, aos quais o Usuário e/ou Assinante não fica obrigado a responder.
Para correta observância da legislação brasileira, os Proprietários do Portal se comprometem a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário e/ou Assinante. Para tanto, o Usuário e/ou Assinante deverá informar aos Proprietários do Portal toda mudança nos respectivos dados.
Os Proprietários do Portal têm adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procuram instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Em específico, os Proprietários do Portal utilizam o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade do Portal.
Os Proprietários do Portal poderão ceder os Dados Pessoais a outras sociedades que façam parte de seu grupo societário, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Para efeitos da presente política de proteção de dados, consideram-se sociedades do grupo dos Proprietários do Portal aquelas em que haja controle comum de sócios e diretores. Em determinados casos, os Proprietários do Portal poderão ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os Usuários e/ou Assinantes serão devidamente alertados para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, os Proprietários do Portal identificarão o terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. O Usuário e/ou Assinante poderá se opor, a qualquer momento, a todas as cessões referidas acima, o que o fará mediante o exercício de seus direitos segundo antes informado.
Não obstante o descrito acima, havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o Usuário e/ou Assinante autoriza expressamente os Proprietários do Portal a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao Usuário e/ou Assinante. Para maiores detalhes, favor verificar o Aviso Legal de Uso do Portal.