Impostômetro

O governo comandado pelo presidente Jair Bolsonaro tem o prazo limite de 12 de dezembro de 2022 para dar fim ao processo de regularização das apostas esportivas em território nacional. Pelo menos é isso o que prevê a lei sancionada em 12 de dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer. 

A Lei 13.756 de 2018 estabelece que o Ministério da Economia (na época Ministério da Fazenda) realize a regulamentação da loteria de apostas de quota fina no prazo limite de quatro anos. Sendo que recentemente havia uma Medida Provisória (MP) que tratava do tema e que estava prestes a ser enviada para o Congresso Nacional, mas acabou sendo engavetada após um pedido do deputado federal Marco Feliciano à Bolsonaro. 

Um dos líderes da bancada evangélica no Congresso, Feliciano afirmou que a MP seria uma espécie de ardil para o retorno dos cassinos ao Brasil, e que ele é contrário à regulamentação do mercado dos jogos de azar por motivos religiosos. 

Apesar das críticas e relutância de diversos parlamentares em regulamentar os jogos de azar no país, tanto o mercado de palpites esportivos quanto de cassinos online no Brasil tem angariado cada vez mais admiradores e crescido assustadoramente nos últimos anos. Boa parte do sucesso se deve à qualidade dos serviços prestados, já que plataformas como o playtech cassino, além de oferecerem jogos de alta qualidade que conseguem simular com fidelidade o ambiente das casas de jogatina reais, também disponibilizam uma variedade de promoções exclusivas, fazendo com que o jogador possa se divertir horas a fio com um baixo custo. 

Agenda eleitoral no caminho 

Dentre os principais motivos da não sanção da MP que regulamentaria as apostas esportivas, está a agenda eleitoral de 2022. Como todos sabem, este é um ano de eleições presidenciais, e Jair Bolsonaro, que tem claras pretensões de reeleição, está tomando todo cuidado possível para não desagradar seus aliados, como os componentes da bancada evangélica. Provavelmente por conta disso, o presidente não sancionou a MP das apostas esportivas, já que nos últimos tempos o mandatário tem se aproximado cada vez mais da sua base eleitoral composta por eleitores mais conservadores, muitas vezes religiosos e que são contrários à regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar. 

Dados do mercado nacional de palpites 

O Governo Federal, atualmente, acredita que no Brasil atuam mais de 500 operadoras de apostas. Sendo que uma parcela importante dessas empresas já realizam investimentos elevados no esporte nacional, principalmente no futebol, que se tornou uma espécie de vitrine dessas companhias. Hoje em dia, nas duas principais divisões do Brasileirão, a Série A e B, dificilmente encontraremos um clube que não tenha uma plataforma de palpites como mecenas. 

Vale ressaltar, que até mesmo uma boa parcela das transmissões esportivas já recebe certo apoio dessas operadoras, que além de contarem com propagandas na TV aberta ou fechada, também estampam suas marcas nas placas de publicidade ao redor dos campos. 

Em 2021, a estimativa é de que o setor de apostas esportivas tenha movimentado pelo menos R$ 7 bilhões. Contudo, se acredita que esse montante pode crescer assustadoramente caso esse mercado seja regulamentado, e o valor movimentado por ano poderia variar entre R$ 20 e R$ 100 bilhões. 

Assim, com uma regulamentação bem feita, seguindo os passos de países referência no setor, o mercado de palpites representaria um excelente benefício ao governo, já que aumentaria a arrecadação de impostos e os recursos adquiridos através dessa taxação poderiam ser utilizados para fomentar o crescimento de setores importantes, como atualmente tem sido feito com o patrimônio adquirido através das loterias federais.