Impostômetro

Anunciada há mais de um ano, mas ainda com quase nada de avanço, a reforma tributária parece que deve, finalmente, começar a ser debatida no Congresso Nacional. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para esta segunda-feira (3) o relatório inicial com as propostas que deverão ser debatidas pelos deputados e senadores. O texto está nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria e o responsável por reunir em uma proposta única os três grandes projetos que já chegaram ao Congresso sobre o assunto. 

Provavelmente a mais complexa e espinhosa das reformas que o governo tenta fazer, a reforma tributária recebeu uma proposta articulada pela Câmara dos Deputados (PEC 45), outra pelo Senado (PEC 110) e, por fim, a primeira parte da proposta elaborada pelo governo, encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 3.887). 

Estão todos em análise em uma comissão especial mista, formada por senadores e deputados, que foi criada em fevereiro do ano passado para fazer a articulação com o governo e colocar a reforma de pé. Pouco foi feito dos dois lados até agora, porém. 

Os dois primeiros projetos, de autoria da Câmara e do Senado, foram apresentados ainda em 2019. O de Guedes chegou em julho de 2020 e ainda está aos pedaços: à época, o ministro explicou que a proposta do governo seria fatiada em quatro partes, para separar os diferentes temas, e que as outras três viriam na sequência. Nenhuma das demais, porém, foi apresentada até agora.

Os três projetos na mesa estão focados em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos existentes hoje sobre o consumo no Brasil. PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) são alguns deles, muitos cobrados cumulativamente uns sobre os outros.

Nenhum deles, porém, deve reduzir a carga tributária; apenas simplificam.

Confira a matéria na íntegra: cnnbrasil.com.br/business/2021/05/03/congresso-retoma-debate-sobre-reforma-tributaria-conheca-propostas-em-discussao