Três projetos de lei complementar (PLPs) que visam cortar benefícios e incentivos tributários federais e estabelecer regras para novas concessões ganharam tração na Câmara dos Deputados.
Duas das propostas já estão prontas para irem ao plenário da Câmara: PLP 41/2019, do senador Espiridião Amim (PP-SC), e o PLP 128/2025, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Benevides é o relator do terceiro projeto, o PLP 182/25, enviado pelo governo à Câmara no final de agosto, cujo relatório deve ser apresentado na próxima semana.
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IMAGEM: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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