O governo federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses.
De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgada na noite desta terça-feira (13), o decreto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz a nota.
O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi instituído em 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada, três.
A ampliação do prazo do programa já foi feita duas vezes anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até quatro meses.
Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses.
O prazo do acordo será limitado a dezembro deste ano, não podendo se alongar para 2021.
Cada trabalhador atingido pelo corte tem direito a uma compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.
Reforma tributária pode triplicar contencioso, diz STJ
Appy:Cobrança do IBS/CBS começa em 2027 e não consideramos adiar prazo
Impostômetro se aproxima de R$ 2 tri; Gasto Brasil aponta R$ 2,58 tri
CNPJ:será preciso informar regime tributário do negócio
Setor do Comércio celebra anulação de decreto que elevaria o IOF
Valor do contencioso tributário corresponde a quase 75% do PIB
ACSP: Produtos típicos das festas juninas têm alta carga tributária
IS: imposto do pecado e da desconfiança
Brasil investe menos no bem estar social mesmo com altos tributos
Maioria dos Estados adota ITCMD gradual, exigido da reforma tributária