Em reunião com bancada rural, ministro diz que alíquota de 12% da CBS pode mudar. Secretário confirma manutenção de incentivos fiscais para agronegócio
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que o governo pode reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta na primeira parte da reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso.
O novo imposto foi elaborado para substituir o PIS/Cofins e teria cobrança de 12%, com possibilidade de deduções de gastos feitos ao longo da cadeia produtiva, segundo proposta entregue por Guedes ao Legislativo. O percentual é superior ao que é cobrado nas diferentes formas de pagamento de PIS e Cofins no sistema atual.
— Nós não estabilizamos ainda a alíquota, fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar muito exagerado, a gente baixa — disse Guedes, durante encontro virtual com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O encontro foi organizado para debater os incentivos à cadeia produtiva do leite. Além de Guedes, participaram do evento on-line a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ao menos três secretários especiais do Ministério da Economia.
Incentivos fiscais mantidos
Guedes foi questionado sobre como ficariam os incentivos tributárias ao setor de laticínios na reforma proposta pelo governo. O ministro afirmou que o projeto busca reduzir incentivos, obtidos, segundo ele, por quem tem "força política".
— Quem tem poder político vem a Brasília e luta pela desoneração. Tem R$ 300 bilhões todo ano pela desoneração de impostos por quem tem cacife, por quem força política. Toda hora tem um lobby para impedir reoneração de encargos trabalhistas, reoneração de impostos. Estamos indo na outra direção. Quando todos pagam, pagamos todos menos. Quando muitos não pagam, os impostos ficam muito altos e ficam proibitivos — afirmou Guedes.
Apesar de ser contrário a incentivos fiscais, o projeto de reforma tributária do governo mantém alguns benefícios atuais, como a desoneração da cesta básica e a possibilidade de que empresas obtenham créditos tributários pela compra de produtos in natura, inclusive o leite.
— A nova contribuição extingue centenas de regimes especiais. No entanto, tratamento diferenciado para o setor agro foi uma das pouquíssimas exceções mantidas — disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que participou da reunião.
