Publicado em 10/08/2020 10:43 Última edição 10/08/2020 10:43

Ministério Público analisa isenção de impostos a comerciantes de BH

Fonte: O Estado de Minas

Ministério Público analisa isenção de impostos a comerciantes de BH
As indicações serão entregues ao órgão público depois de audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de BH e de encontros com a Prefeitura de BH. Uma delas trata do fechamento de vias para o funcionamento de bares e restaurantes, plano já aprovado pelo Executivo e que aguarda viabilização.

Sobre a isenção dos impostos dos comerciantes, além do aval e do acompanhamento do MPMG, a Prefeitura de BH precisa acatar a solicitação. O pedido parte do Legislativo municipal.

Na reunião desta segunda, participarão dois secretários (André Abreu Reis - Planejamento, Orçamento e Gestão - e João Antônio Fleury Teixeira - Fazenda) e um vereador (Léo Burguês - PSL, líder do prefeito na Câmara). Eles serão recebidos pelo promotor Edson Resende de Castro, coordenador das promotorias eleitorais do MPMG.

A atividade comercial em BH está limitada desde 20 de março deste ano. Entre 25 de maio e 26 de junho, a cidade tentou flexibilizar a quarentena e liberar o funcionamento de alguns setores do comércio varejista. Porém, a capital mineira voltou à "fase zero" – apenas os serviços essenciais poderiam funcionar – com o avanço da COVID-19 no município e em Minas Gerais. 

Uma nova tentativa de flexibilização teve início na última quinta-feira, com escalonamento de atividades. Depois de três dias com serviços não essenciais em funcionamento, as portas se fecharam, mas serão abertas a partir de quarta. A nova "pausa" ainda não foi definida pela prefeitura.