Com o início do ano, ao se deparar com a cobrança de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), muitos costumam comparar o valor pago com o estado de conservação das vias públicas. Mas, na verdade, o IPVA não é destinado apenas à manutenção de ruas e estradas. Os recursos arrecadados podem ser utilizados, por exemplo, para o pagamento de servidores, para a compra de material para escolas e hospitais e até para pagar dívidas estaduais.
— A Constituição Federal prevê que cabe aos estados instituírem o imposto sobre a propriedade de veículos. Além disso, proíbe que impostos como esse e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é municipal, tenham uma destinação específica — aponta Douglas Mota, sócio da área de Direito Tributário do escritório Demarest.
Ou seja, os recursos arrecadados com o IPVA no Rio de Janeiro ajudam a compor o caixa do estado, como explica Thompson Lemos, subsecretário de Receita da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ):
— As pessoas, de uma forma geral, acreditam que o dinheiro do IPVA é utilizado somente para o conserto de ruas e rodovias, mas, na verdade, o estado usa para honrar seus compromissos: pagar salários de servidores e contratos com fornecedores, realizar investimentos, aplicar em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas. O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado, inclusive, na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade.
De acordo com a pasta, em 2019, o IPVA correspondeu a 4% das receitas brutas do estado. A principal fonte de arrecadação é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 53%. Já o imposto cobrado sobre heranças e doações (ITD) equivale a 1% das receitas.
Ao contrário dos impostos, as taxas podem ter uma destinação específica. É o caso da taxa de incêndio, que é destinada ao reequipamento do Corpo de Bombeiros.
— No Brasil, pode-se criar taxas por dois motivos: pela prestação de um serviço público ou porque o ente está exercendo uma fiscalização. A taxa é diferente do imposto, e não existe uma previsão constitucional que proíba uma destinação específica nesse caso — ressalta Mota.
Prefeituras recebem uma parte do IPVA
A Sefaz-RJ informou ainda que, de acordo com a legislação em vigor, as prefeituras que fazem parte do Estado do Rio têm o direito de receber metade da arrecadação obtida com o IPVA. Somente no ano passado, o governo do estado repassou R$ 1,56 bilhão de recursos do imposto para as 92 cidades fluminenses, de um total de R$ 3,13 bilhões.
As cinco cidades que mais receberam dinheiro do IPVA foram capital (R$ 783 milhões), Niterói (R$ 91,6 milhões), São Gonçalo (R$ 53,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 48,9 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 43,3 milhões). O rateio é feito levando em consideração a cidade em que o veículo foi emplacado.
