Além de pedir a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza (FECP) até 2023, o Projeto de Lei 1.553/2019, do governador Wilson Witzel (PSC) — em pauta nesta terça-feira (12) —, também aumenta a alíquota de contribuição em dois serviços: de comunicação e de energia elétrica para grandes consumidores, com uso acima de 450 kWh/mês.
Atualmente, os fluminenses pagam 30% de imposto sobre serviços de comunicação — sendo 28% de ICMS e 2% de FECP. Se a proposta do governo for aprovada como está, a carga tributária total aumentará para 32%.
No caso da energia elétrica, é cobrada uma alíquota de 4% para o fundo somente de consumidores que ficam na faixa entre 300 kWh/mês e 450 kWh/mês na conta de luz.
Mas o texto enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa aumenta a cobrança também para o consumo superior aos 450 kWh/mês, elevando a taxação total de 30% para 32%; a faixa anterior já paga 31%.
Os deputados do PSL Alana Passos, Anderson Moraes, Doutor Serginho e Renato Zaca apresentaram uma emenda para retirar do projeto o artigo que propõe o aumento na cobrança.
"Aumentar imposto sobre internet e telefonia, e taxar ainda mais a energia elétrica vai prejudicar os mais pobres, que deveriam ser beneficiados com o fundo da pobreza", criticou Anderson Moraes.
O PL 1.553/2019 está em debate no colégio de líderes.
