Menos imposto: conexão de internet ganha redução de ICMS no Mato Grosso
A conexão de internet vai ganhar uma diminuição dos impostos em breve no estado do Mato Grosso. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) e valerá para as empresas de pequeno porte – com, no máximo, 5% da base total de assinantes no país.
A carga tributária dessas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), as quais possuem receita bruta de até R$ 6 milhões por ano, ficará em 10%. Já as companhias com arrecadação anual entre R$ 6 milhões e R$ 9 milhões, o percentual será de 12%. Para completar, as demais empresas com faturamento que se encaixa de R$ 9 milhões até R$ 12 milhões terão cálculo de taxas em 17%.
Entre as exigências do Convênio ICMS 90/2018, estão as necessidades de possuir sede no próprio Mato Grosso e contratar link de internet por meio de ponto de presença na localidade. Por outro lado, a medida conta com benefício concedido pelo estado a contribuinte que não for egresso do Simples Nacional de forma imediata, por regras internas.
Contudo, não contarão com a bonificação as empresas que se enquadram nas seguintes categorias: capital participante de outra pessoa jurídica; titular ou sócio integre com mais de 10% do capital de outra pessoa jurídica contribuinte – sem inatividade há 6 meses ou mais; e titular ou sócio participantes de capital de contribuinte com inscrição estadual anulada.
A “guerra” ao ICMS já teve contornos em outros setores da tecnologia, no mês de junho deste ano, quando companhias de softwares lutavam para não pagar o imposto em todo o território nacional.
