O rio-pretense pagou R$ 26,7 milhões em impostos entre o dia 1º de janeiro e 30 de julho deste ano. O volume é 9% superior ao de igual período do ano passado e daria para comprar, entre outras coisas 712 mil Gols Trendline, 41,5 mil apartamentos no bairro em São Paulo e 59,9 milhões de cestas básicas. A carga tributária brasileira, que chega perto de 35% do Produto Interno Bruto, é um dos principais entraves para o crescimento da economia e a população pouco sente os benefícios em serviços de qualidade. No Brasil, os números passam de R$ 1 trilhão.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o Brasil ocupa a pior posição no ranking mundial que mede o retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. De acordo com o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), o Brasil está na 30ª colocação. O estudo mede a arrecadação tributária em relação à riqueza gerada, o Produto Interno Bruto (PIB).
Irlanda, Estados Unidos e Suíça são os países que melhor fazem a aplicação dos tributos arrecadados em termos de melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. "O Brasil permanece como o último colocado, atrás de Uruguai (10º) e Argentina (18º), assim como em todas as oito edições do estudo. A carga tributária é alta e o retorno, ruim", afirma João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT.
Para se ter uma ideia do peso dos impostos - já que muita gente não tem a noção exata no seu cotidiano - outro estudo do instituto mostra o quanto o brasileiro precisa trabalhar para pagar impostos: nada mais nada menos do que 153 dias. "Em média, são cinco meses e meio só para sustentar o governo e o resto, para sustentar a família", comenta o economista Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Especialistas são unânimes em dizer que o peso dos tributos é um grave impeditivo para o crescimento econômico do País e para o próprio bem-estar das pessoas. Se o sistema tributário fosse racional e eficiente, as empresas teriam mais recursos para investir. "Se as empresas aumentarem seus preços, aumenta o faturamento e a arrecadação de impostos, mas isso não significa que estão melhores ou o País está melhor", explica Olenike.
Isso porque o sistema tributário brasileiro é calcado quase que em 70% sobre o consumo. O que penaliza especialmente as pessoas das camadas mais baixas, que têm quase toda sua renda voltada ao consumo. "A tributação nos preços é igual para todo mundo, ricos e pobres. É uma distribuição de renda ao contrário, que tira o poder aquisitivo do mais pobre e transfere para os mais ricos", afirma Olenike.
Segundo Solimeo, a grande questão é o tamanho da carga tributária em relação aos serviços públicos oferecidos à população brasileira. Não se tem educação de qualidade, o atendimento da saúde deixa a desejar e a segurança também é ineficiente. Ou seja, o cidadão que quer um serviço melhor acaba pagando de novo, pela escola particular, pelo plano de saúde e até por segurança. "Se paga e o serviço é péssimo, além disso o sistema tributário é irracional e burocrático, com altos custos para empresas e governo. A definição de manicômio tributário não está longe da verdade", afirma.
Reforma
A solução para os problemas ligados ao tema passa pela Reforma Tributária - que está sendo analisada em banho-maria na Câmara dos Deputados. No mês passado, Rodrigo Mais, chegou a dizer que iria colocar em votação a proposta de emenda à Constituição que estabelece uma reforma. Fato é que o tema está longe de um consenso. "A reforma tem de contemplar os governos federal, estadual e municipal e todos querem aumentar sua parte no bolo, mas para isso o bolo teria que crescer mais. Na hora de discutir como será a divisão desse bolo, não se chega a um acordo", disse.
O economista Bruno Sbrogio destaca que existe uma pauta tão ampla de reformas empurradas "com a barriga" que é difícil imaginar quando haverá um debate e uma possível reforma tributária. "A discussão que existe é no caminho contrário: aumento de tributos para cobrir o rombo de gastos do governo. Uma reforma mais justa é aquela que diminui o imposto sobre consumo e dá maior ênfase na renda, criando mais faixas de Imposto de Renda (IR) e buscando ser mais justo na correção da tabela, que há tempos está defasada", afirma.
Outro aspecto que o economista destaca é que o grosso da arrecadação de tributos fica centralizado no governo federal, longe das cidades e do cidadão, e dos olhos de quem pode fiscalizar a utilização desses impostos na sociedade. "Não estou entre aqueles que advogam a máxima do 'imposto é roubo', mas inequivocamente o nível de nossos tributos está bem acima do razoável e devemos lutar pela sua diminuição".
O coordenador do curso de Economia da Unirp, Ary Ramos, também acredita que o modelo ideal de reforma tributária passa pela tributação maior da renda e menor do consumo, mais imposto sobre as heranças e menos sobre a produção. "Outro ponto é a descentralização dos tributos. Não faz nenhum sentido econômico arrecadar impostos federais nas cidades e enviá-los para Brasília para que, posteriormente, este recurso volte para sua origem, algo incompreensível e irracional", diz.
Empresas brasileiras têm um sócio e não é aquele que contribui, seja com dinheiro ou com a mão de obra, é o governo, que fica com boa parte do retorno do negócio e nem está inserido quando o assunto são os riscos inerentes à atividade. Para o contador Valdecir Buosi, diretor da Acirp, a carga tributária não incentiva ninguém a empreender, característica forte não só do rio-pretense, mas do brasileiro. "Paga-se muito mais para o governo, um sócio que não está no risco com você, mas que quer a participação dele".
Buosi destaca que para as empresas, o maior impacto é do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para quem atua no comércio. Dependendo do produto, a alíquota varia, mas em média, no Estado de São Paulo, está em 18%. Na esfera federal, há o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição sobre o faturamento (Cofins), Imposto de Renda e Contribuição Social. "Nossa carga tributária é a mais alta da América Latina, o que obriga a empresas a serem muito mais eficientes para conseguirem ficar um pouco mais competitivas", disse.
Segundo o especialista, fica menor a possibilidade de as empresas ganharem mercados internacionais e ainda, aqui mesmo, há concorrência com produtos que vêm de fora a preços muito menores. "O lucro é para a empresa o oxigênio para o ser humano. Num período de crise, tem empresa abrindo mão e trabalhando no prejuízo para ter dinheiro para honrar seus compromissos", disse. (LM)
A carga tributária brasileira é alta porque o Estado brasileiro gasta muito e recorre ao aumento dos tributos para financiar estes gastos. Segundo o economista Ary Ramos, coordenador do curso de Economia da Unirp, a carga tributária começou a crescer em 1994, depois do Plano Real. “O governo perdeu o imposto inflacionário e para se financiar é obrigado a recorrer ao aumento dos tributos”, disse.
Segundo o economista Bruno Sbrogio, para que um governo possa gastar mais, ele deve cobrar mais do povo, se gastar menos, pode cobrar menos. Dessa forma, se gasta de forma eficiente, significa que o dinheiro retorna à população em forma de serviços melhores, já se o dinheiro se perde em corrupção e burocracia, a qualidade do serviço cai. “Quanto mais o Estado se compromete a fazer, mais dinheiro ele precisa, maior será o nível dos impostos, menos sobra na nossa mão”, afirmou.
A carga tributária mais alta reduz a renda disponível da população, obrigando-a a pagar mais pelos produtos adquiridos, com isso, os recursos que poderiam ser investidos ou poupados são utilizados para os gastos correntes. “Quem mais sofre são os setores de baixa renda que, além de pagar mais pelos produtos, recebem em contrapartida serviços públicos de baixa qualidade e com grande ineficiência”, diz Ramos.
Em geral, não se tem muita noção do quanto se paga de impostos, mas desde 2012 a Lei do Imposto na Nota tenta informar quanto representa a parcela dos tributos que se paga em cada compra. Os estabelecimentos devem incluir nos documentos ou notas fiscais os impostos pagos, valores aproximados e percentuais. “O imposto camuflado no preço muitas vezes passa despercebido. Se uma pessoa tem acesso a essa informação e começa a monitorar esse custo, tenho certeza que o volume vai assustar, provocando uma importante reflexão”, afirma Sbrogio.
Além dos péssimos serviços prestados à população, que faz com que se crie um sistema em que se paga duas vezes: impostos e serviços privados (educação, condomínio, saúde), o governo permite uma série de isenções fiscais e benefícios a setores produtivos que pouco retorno gera à sociedade. “Analisamos mal estas isenções e muitas vezes as concedemos em acordos políticos. O resultado é uma alta carga tributária que afeta muito o consumo e pouco a renda, gerando ineficiências e privilégios para poucos”, conclui Ramos. (LM)
A pedagoga e administradora de empresas Adriana Girao faz questão de ficar atenta ao custo dos impostos e aos direitos do consumidor. Quando faz compras, confere o quanto pagou de impostos. Num supermercado, numa conta de cerca de R$ 200, o total de impostos correspondeu a R$ 40. "É muita coisa, um absurdo. Pagamos em tudo e não vemos onde está sendo investido". A família tem plano de saúde e o filho estuda em escola particular. "Não tenho confiança no ensino público, não dá para colher frutos", afirma.
