Impostômetro

Será aberta no dia 15 de março a temporada de entrega da declaração do IRPF 2024 (Imposto de Renda da Pessoa Física). Os contribuintes terão 78 dias, ou seja, até o dia 31 de maio, para se prepararem e prestarem contas ao fisco.

Os contribuintes que têm imposto a pagar e desejam quitar o valor por meio de débito automático, devem enviar as informações um pouco antes do prazo final, no máximo até 10 de maio, quando vence a primeira cota de pagamentos.

A expectativa da Receita é receber cerca de 43 milhões de declarações. No ano passado, cerca de 41 milhões de contribuintes enviaram o documento. O programa gerador da declaração estará disponível para download no dia 15 de março.

Como houve correção na tabela progressiva e ampliação da faixa de isenção em maio do ano passado (de R$ 28.559.70 para R$ 30.639,90), esperava-se uma redução do número de declarantes.  

“É uma expectativa de referência. Apesar da correção da tabela do IR e ampliação da faixa de isenção, houve um crescimento da economia e maior geração de empregos”, explicou José Carlos da Fonseca, auditor fiscal da Receita Federal, durante coletiva de imprensa para o anúncio das novas regras, realizada na quarta-feira (6).

De acordo com Fonseca, sem as modificações na tabela progressiva, a previsão inicial era receber cerca de 48 milhões de documentos.

Além do maior crescimento econômico, o auditor informou que é expressivo o número de contribuintes que entregam todos os anos a declaração de forma espontânea, sem estarem obrigados pela legislação.

OBRIGATORIEDADE

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis até R$ 30.639,90, o critério número 1, ou se enquadre nas outras condições de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita. São elas:

- recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil, valor que foi atualizado neste ano (antes era R$ 40 mil)

- teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50

- teve posse de bens, como imóveis e carros, acima de R$ 800 mil (no ano passado, o valor era R$ 300 mil).  

- realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção. 

PRÉ-PREENCHIDA

Neste ano, a Receita Federal aposta no aumento do número de contribuintes que devem prestar contas por meio da declaração pré-preenchida, cujo acesso é feito pela conta GOV.BR, nas modalidades ouro e prata.

A expectativa da Receita é receber cerca de 17 milhões de declarações pré-preenchidas. De 2022 para 2023, o uso da ferramenta passou de 7% para 24% do total de documentos entregues.

De acordo com o auditor fiscal, hoje, 75% dos contribuintes estão aptos a entregar essa declaração.

“Essa funcionalidade reduz o número de erros na declaração, do tempo na hora de prestar contas e o risco de o documento cair na malha fina”, explicou.

O auditor reforçou, no entanto, a importância de o contribuinte conferir com atenção os dados coletados pela Receita por meio de fontes externas e que o uso da pré-preenchida não é garantia total de que a declaração não cairá em malha fina.

Estudos feitos pela Receita Federal indicam que 24% dos contribuintes que usam essa modalidade de entrega demoram até meia hora para prestar contas ao Leão.

Os contribuintes que optarem pela pré-preenchida ganham prioridade na fila de restituição, atrás dos idosos, pessoas com deficiência e doenças graves e professores, enquadrados nas previsões legais.

RESTITUIÇÃO

O calendário da Receita para o pagamento das restituições do imposto é o mesmo do ano passado. As devoluções do imposto serão feitas nas seguintes datas:

-Primeiro lote: 31 de maio;

-Segundo lote: 28 de junho;

-Terceiro lote: 31 de julho;

-Quarto lote: 30 de agosto;

-Quinto e último lote: 30 de setembro

DÚVIDAS

Para esclarecer dúvidas sobre a declaração deste ano, a Receita Federal vai realizar dezenas de palestras, todas as quartas-feiras, sobre temas escolhidos pelos próprios contribuintes. A primeira será realizada em 20 de março e a última, em 22 de maio.

Além disso, vai disponibilizar no site, a partir de 15 de março, um chatbot para orientar os contribuintes a respeito da obrigatoriedade ou não da entrega da declaração, a partir das respostas dadas pelos usuários do serviço.

Confira a matéria no Diário do Comércio.

IMAGEM: DC