Impostômetro

O Brasil está em meio a uma transição no que diz respeito a apostas esportivas, bingos e cassinos. Os debates em torno desse tema ganharam destaque com o processo de regulamentação dessas atividades em que o país se encontra.

 Um dos argumentos mais proeminentes a favor da legalização das apostas esportivas e jogos de azar reside na perspectiva de impulsionar a arrecadação de tributos, promover a criação de empregos e melhorar a economia do país.

 Isso pode ser verdade. Com a regulamentação, o Brasil poderá se tornar um dos principais mercados de apostas do mundo, levando em conta o tamanho da população e a tradição do povo brasileiro de apostar em bolões e jogos de azar.

 Segundo a KTO, uma das plataformas que operam apostas esportivas e jogos como o pôker, o Fortune Rabbit e o Aviator, embora as loterias pareçam ter mais fãs, as apostas e títulos de cassino não ficam muito atrás em popularidade.

 Esse cenário sugere que a regulamentação poderia incrementar a arrecadação de impostos, possibilitando o redirecionamento desses recursos para impulsionar o desenvolvimento de setores cruciais, como acontece com as loterias federais.

 Em 2022, a população brasileira gastou R$ 23,2 bilhões em loterias. Desse valor, R$ 10,9 bilhões foram destinados a áreas como seguridade, segurança pública, saúde, educação, esporte e cultura.

Empresas devem ser taxadas em 18%

O Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas de quota fixa, foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal. Sob a possível nova legislação, empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, poderão solicitar licenças para operar no mercado.

 O novo marco regulatório prevê a taxação de 18%, com parte dos recursos destinados a diferentes áreas. A aprovação da lei pode incentivar a participação de investidores, pois o Brasil oferecerá um ambiente mais favorável do que outros países em termos de taxação.

 De acordo com um artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Reino Unido e em Macau, as taxas sobre cassinos podem chegar a 40%, 61% na Espanha e até 92% na Alemanha. Por outro lado, em outros países, como a Austrália (30%), Cingapura (15%) e Coréia do Sul (10%), o imposto é menor.

 Vale notar que os dados são de 2012 e que se referem a cassinos físicos e que as empresas também costumam pagar por licenças para operar em cada páis. No Brasil, caso o texto atual seja aprovado e se transforme em lei, a autorização será válida por até três anos e deverá custar R$ 30 milhões.

Receita é importante para o Governo

Com a regulamentação, o governo federal estima uma arrecadação anual que varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Além disso, a expectativa é a criação de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia em diferentes regiões do país.

 A regulamentação dessas atividades abre portas para a taxação, captação de recursos para investimentos públicos. Mesmo um aumento de menos de 1% no PIB seria de grande importância para o Governo Federal, que busca arrecadações extras para superávit primário em 2024.

 A indústria de apostas esportivas no Brasil entra nessa conta devido ao seu potencial, de acordo com dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no país. A regulamentação permite arrecadar mais impostos e aumentar a receita sem precisar criar tributos.

 Afinal, a receita vem da tributação das empresas sediadas no exterior que já operam esses jogos e do imposto de renda. O projeto de lei prevê o pagamento de 30% em prêmios maiores que R$ 2.112, conforme faixa de isenção atual.

Mitigação de riscos é importante

O impacto econômico das apostas esportivas e cassinos vai além da arrecadação de impostos, já que o dinheiro gerado por essas atividades pode ser direcionado para impulsionar o desenvolvimento de áreas essenciais para o Brasil. No entanto, é crucial haver uma regulamentação eficaz para garantir que o setor opere de forma ética e responsável.

 A indústria de jogos de azar também apresenta desafios éticos e sociais, como o risco de lavagem de dinheiro e práticas abusivas. Portanto, medidas são necessárias para mitigar esses problemas, exigindo que as autoridades estabeleçam regulamentações claras e eficientes para, por exemplo, prevenir a manipulação de resultados e a ludopatia.

 Existem, portanto, aspectos positivos e negativos associados à regulamentação. A medida pode gerar bilhões em receitas destinadas a setores importantes para a sociedade, como seguridade, educação e esportes, enquanto gera empregos e impulsiona o crescimento econômico. No entanto, para que o saldo geral seja positivo, é imperativo estabelecer uma regulamentação eficaz e ética para mitigar os riscos associados, como a lavagem de dinheiro, o desenvolvimento de vícios e o endividamento financeiro.