A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde e atingiu R$ 637
bilhões em 2021, com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior, de acordo
com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) obtidos pelo
Estadão/Broadcast. Os governos estaduais não haviam registrado um crescimento nesse
nível desde 1999, início da série histórica.
O aumento nos preços da energia elétrica e dos combustíveis turbinou a arrecadação dos governos estaduais no ano passado, além da retomada de atividades econômicas após o período de maior restrição da pandemia de covid-19. O tributo entrou na discussão sobre o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro pressiona os governadores a reduzirem a alíquota, após terem congelado a cobrança. Eles, porém, não querem abrir mão da arrecadação e dizem não contar com a “ajuda” da inflação para repetir o resultado neste ano.
Bolsonaro negocia uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) para eliminar a cobrança de impostos do governo federal e dos Estados
sobre o diesel. A medida deve ser debatida no início dos trabalhos do Congresso
neste ano, que serão retomados hoje.
Especialistas avaliam que o ano eleitoral pode até levar o
poder público a desonerar os combustíveis, mas a medida pode não reduzir os
preços para o consumidor e ainda causar um efeito fiscal negativo com a
economia do País estagnada.
Caixa
Os Estados que mais tiveram crescimento na arrecadação do
imposto foram Mato Grosso, com incremento de 45,5%, e Goiás, com aumento de
quase 32% em relação às receitas de 2020. Quase todos os outros tiveram aumento
de arrecadação superior a 20%.
Cofres cheios
O ICMS representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A
maior parte da arrecadação é destinada ao pagamento de funcionários públicos.
Além disso, um quarto das receitas é transferido para municípios. Por isso,
mexer na arrecadação do tributo tem gerado polêmica.
“O ICMS é um grão de areia no preço e tem um impacto grande nas contas apertadas em 2022 para Estados e municípios. Não vamos contar, espero, com elevação da inflação que ajudou nas receitas em 2021. Deve ter, e desejamos é queda da inflação”, afirmou o governador do Piauí e coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT).
O que os Estados argumentam é que a arrecadação recorde em 2021 não pode servir de parâmetro para uma redução do ICMS sobre os combustíveis neste ano. “Aqui em Minas, se formos absorver isso e voltar a pagar atrasado o salário dos servidores públicos e parcelar o décimo terceiro em dez meses, eu não aceitarei”, disse o governador de Minas, Romeu Zema (Novo).
Preço
O ICMS é apenas parte da composição do preço da gasolina e
do diesel, mas o aumento dos preços acaba turbinando a arrecadação dos governos
estaduais. No ano passado, os derivados de petróleo foram responsáveis por 17%
da arrecadação do ICMS nos Estados. Além dos impostos, o preço do combustível é
calculado com base no valor cobrado pela Petrobras nas refinarias, que vem
sendo impactado pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional e do
dólar, moeda influenciada por turbulências políticas.
Funcionalismo
Há ainda o componente eleitoral. Como mostrou o Estadão, ao
menos 14 governadores, que devem concorrer a cargos neste ano, projetam
recomposições inflacionárias ou aumentos reais para 2022 aos servidores. Parte
deles já aprovou projetos que miram determinadas categorias, com destaque para
professores e policiais.
Pelo lado das receitas, a PEC dos combustíveis pressiona os
governadores a mexerem no ICMS, mas pode não surtir efeitos a um custo fiscal
alto. “O impacto pode ser nenhum até. Os Estados terão a faculdade de reduzir
ou não o ICMS do combustível, e os governos estaduais são altamente dependentes
do ICMS”, disse o coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), André Félix Ricotta de Oliveira. “O
governo federal está sinalizando assim: Eu estou reduzindo e o seu governador
está fazendo o quê? Se o governador tiver interesses políticos, ele vai ficar
em uma situação complicada.”
Na avaliação do especialista, o aumento nos preços dos
derivados de petróleo no mercado internacional e a pressão inflacionária ainda
insistente apontam para um preço ainda alto dos combustíveis neste ano, o que
deve manter os cofres estaduais abastecidos em 2022. “Se os preços não
aumentam, o ICMS também não arrecada mais. No final das contas, o preço deve
continuar aumentando para o contribuinte porque não há nenhuma política efetiva nem da União, nem dos Estados”, disse Oliveira.
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