Impostômetro

A regulamentação do iGaming, que abrange cassinos ao vivo online e apostas esportivas, busca canalizar jogadores para plataformas licenciadas, assegurando segurança, ética e maximização da arrecadação de impostos. Contudo, taxas de imposto acima de 20% sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta de Jogos, podem reduzir essa canalização, afetando adversamente tanto a receita tributária quanto a competitividade do mercado.

Segundo um estudo da Copenhagen Economics, taxas de imposto elevadas podem tornar operadores de jogos de cassino ao vivo online menos competitivos e conduzir jogadores a sites não regulados. Essa dinâmica também se aplica a ganhos em outras modalidades, incluindo slots, ou caça-níqueis, online e apostas esportivas.

Em diversos países com mercados de jogos regulados, constatou-se que taxas de imposto moderadas entre 15% e 20% são ideais para alcançar altas taxas de canalização e receitas tributárias satisfatórias. Por exemplo, o Reino Unido, com uma taxa de 15%, alcança uma canalização de 95%, enquanto a França, com uma alíquota de 45%, vê a taxa de canalização cair para 52%.

A legislação brasileira fixou uma taxa de 12% sobre a GGR para empresas de jogos e 15% sobre ganhos de jogadores que ultrapassem R$ 2.259,20 anuais. O advogado Neil Montgomery considera essa estrutura tributária como moderada, atraente para operadoras legítimas, mas alerta que as altas taxas sobre os ganhos podem levar grandes apostadores a optarem por sites não licenciados.

Segundo a KTO, jogos de cassino online populares como "Fortune Tiger" e "Aviator" indicam a receptividade do público brasileiro a esse mercado. Um estudo de abril de 2024 do mesmo site aponta para a aceitação também de jogos na categoria de cassino ao vivo online com um jogo de roleta em primeiro lugar no quesito popularidade.

Com a recente regulamentação das apostas esportivas e cassinos online, o Brasil espera não só impulsionar a economia em bilhões, mas também criar um mercado robusto e seguro para operadoras e jogadores. A matéria da ENV Media, no entanto, indica que o desafio será equilibrar esses fatores, buscando ajustes na política fiscal e nas regulamentações que promovam um mercado atraente e competitivo.

Confira a matéria na ENV Media.

IMAGEM: Pixabay