Impostômetro

O relator da proposta de reforma tributária discutida na comissão mista de deputados e senadores, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou hoje seu substitutivo. Ele propõe que 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) sejam condensados em um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Também cita a criação de algo parecido com o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou de “imposto dos pecados”. Seria uma alíquota complementar ao IBS, incidindo sobre cigarros e bebidas alcóolicas, a princípio.

O IBS teria alíquotas regionalizadas. Cada ente da Federação (União, Estados e municípios) definiria os percentuais cobrados em seus territórios – mas eles precisarão ser os mesmos para todos os produtos e serviços. Também não poderão ser cumulativos, de acordo com o texto.

Os detalhes seriam discutidos em um projeto de lei complementar. As condições elencadas por Agnaldo Ribeiro seriam os parâmetros mínimos para elaboração dessa lei.

O parecer do deputado reduz de 10 para 6 anos o prazo de transição para o novo regime tributário. O processo será dividido em duas fases:

• Federal –PIS e Cofins devem ser substituídos pela alíquota federal do IBS ao longo de 2 anos;
• Nacional – ICMS e ISS devem ser reduzidos gradualmente, até serem extintos, em 4 anos. Os benefícios fiscais também devem ser reduzidos nesse ritimo.

O nome dado por Aguinaldo Ribeiro ao “imposto do pecado” é Imposto Seletivo. Ele relaciona o tributo ao IPI, e afirma que essa modalidade de cobrança é mais eficiente.

A proposta escreve na Constituição que esse tributo deve ser cobrado sobre cigarros e outros produtos derivados do fumo e sobre bebidas alcóolicas. Mas não exclui a possibilidade de incidir sobre outros gêneros.

Eventual maior abrangência e a alíquota ficariam para ser decididos posteriormente. Aguinaldo diz que essa forma de cobrança não deve aumentar a carga tributária dos itens sujeitos ao imposto seletivo.

Cobrar impostos mais altos sobre produtos como cigarros e bebidas tem um efeito colateral: faz aumentar o contrabando desses produtos, não necessariamente a arrecadação.

A unificação dos impostos deverá aumentar a carga sobre o setor de serviços e atingir principalmente negócios menores. A indústria, por outro lado, poderá ser beneficiada com a unificação.

CONTEXTO POLÍTICO

Aguinaldo fala em reforma ampla. O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem mudanças fatiadas. O relatório é importante porque foi discutido com diversas forças políticas. Algo deverá ser aproveitado. Mas é improvável que o projeto avance como propõe Aguinaldo Ribeiro.

Na última semana, Lira dissolveu a comissão da Câmara que discutia a PEC 45 de 2019, uma das principais bases do relatório de Aguinaldo Ribeiro.

A comissão mista na qual o deputado também é relator não tem valor regimental. Serve para arredondar uma proposta que tenha pouca resistência em ambas as Casas.

Confira a matéria na íntegra: Relator da tributária unifica 5 tributos e propõe “imposto do pecado” | Poder360