Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que possibilitou o pagamento do novo auxílio emergencial, o governo federal ficou obrigado a encaminhar ao Congresso, até setembro de 2021, um plano para reduzir os benefícios tributários (isenções e reduções de imposto). Na prática, isso significa que o governo terá de enviar propostas para aumentar impostos para setores que, hoje, são beneficiados com descontos nos tributos. Até poupança e carros para deficiente podem sofrer impacto.
A Emenda Constitucional 109 prevê que os benefícios tributários sejam reduzidos a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em até oito anos. Em 2021, segundo projeções da Receita Federal, os descontos nos impostos vão chegar a 4% do PIB. Veja a seguir quem passaria a pagar mais impostos.
Quais benefícios podem ser afetados
Podem ser eliminadas, por exemplo, as deduções e isenções do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo a Receita, esses benefícios representam, juntos, R$ 55,7 bilhões em 2021.
Também podem entrar no corte isenções de poupança, automóveis para pessoas com deficiência, cadeiras de rodas, livros e incentivos à inovação e à pesquisa.
Setores como o automotivo, de informática, o agronegócio e a indústria farmacêutica também podem ser impactados. Os empresários afirmam que possíveis aumentos de imposto terão reflexo nos preços pagos pelos consumidores.
Confira a matéria na íntegra: Isenção de imposto: PEC Emergencial prevê alta de impostos (uol.com.br)
Senado aprova IR isento até R$ 5 mil e aumento para 'super-ricos'
CBS e IBS,viram embate entre lojistas e shoppings
Reforma tributária: o que sua empresa precisa fazer em 2026
Corte de benefícios fiscais avança na Câmara dos Deputados
7 pontos da reforma tributária que podem mexer no futuro da empresa
STF mantém cobrança do Difal do ICMS desde 2022
Empresas do Simples Nacional 'ganham' burocracia e aumento de multa
Sua empresa está preparada para a reforma tributária?
Setor público já consumiu R$ 4 trilhões em 2025, aponta Gasto Brasil
Brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em tributos no ano