O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que define que a Agência de Desenvolvimento
do DF (Terracap) não pagará Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021. A publicação está no Diário Oficial
do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (31/12).
A
lei também isenta a estatal do pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e o
Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos (ITCD).
O
texto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo a proposta original, a isenção valeria para os próximos três anos.
O impacto, em 2021, seria de
aproximadamente R$ 91 milhões. No ano seguinte, a medida repercutiria em um
montante de cerca de R$ 94,4 milhões. Em 2023, o valor não recolhido seria de
R$ 97,6 milhões.
Contudo, o deputado distrital Leandro
Grass (Rede) apresentou emenda restringindo a isenção para 2021 e 2022.
Carga tributária média de presentes para o Dia das Mães é de 36%, diz
Impostômetro chega a R$ 1 trilhão 21 dias antes de 2023
STF decide manter cobrança retroativa de impostos de empresas
Vendas de Páscoa podem gerar aumento de 2% no faturamento do comércio
Arrecadação soma R$ 186,52 bi, melhor resultado para fevereiro
O que são bônus de cadastro e como eles podem melhorar a experiência
Imposto de Renda: Receita publica instrução sobre fundos no exterior
10 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação
Mesmo com limite de isenção maior, 43 milhões devem enviar declaração
Inove e Preserve: Brindes Ecológicos da Elo Brindes