Promessa de
campanha renovada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a ampliação do
contingente de isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode custar
quase de R$ 74 bilhões aos cofres públicos.
No mês passado, o presidente disse que
tentaria passar a renda livre do pagamento do imposto para quem ganha até R$ 3
mil mensais. Em 2020, só ficaram isentos do IR aqueles que têm renda inferior a
R$ 1.903,98 por mês.
Um estudo da Associação Nacional dos
Auditores da Receita Fiscal (Unafisco), obtido com exclusividade pelo
Estadão/Broadcast, mostra que a nova promessa de Bolsonaro beneficiaria 4,3
milhões de contribuintes que passariam a ficar desobrigados de fazer a declaração
anual. Isso, no entanto, representaria uma redução de R$ 73,87 bilhões na
arrecadação do governo federal.
“O
que estamos trazendo é que, se ele quer (isentar até R$ 3 mil), então que saiba
que custa R$ 74 bilhões. Temos de onde tirar se cortarmos privilégios
tributários, mas é preciso que saiba o quanto custa e que terão que enfrentar
esses privilégios. Tem de tirar do lugar certo”, afirma o presidente da
Unafisco, Mauro Silva.
Ele lembra que os privilégios tributários
concedidos pelo governo atualmente – como isenção de IR sobre lucros e
dividendos, reduções de tributos a empresas do Simples e a igrejas e entidades
filantrópicas – somaram mais de R$ 400 bilhões em 202o, ou seja, mais de cinco
vezes do custo da ampliação da isenção do IR.
Desde a campanha, em 2018, Bolsonaro, em um
aceno à classe média, prometia ampliar a isenção do tributo. Na época, o
compromisso era que passar o limite de isenção de IR para cinco salários
mínimos (hoje, seria o equivalente a R$ 5,5 mil)
“Vamos tentar pelo menos para 2022 passar
para R$ 3 mil. Está hoje em dia mais ou menos R$ 2 mil, nós gostaríamos de
passar para R$ 5 (mil). Não ia ser de uma vez toda, mas daria até o final do
nosso mandato para fazer isso aí. Não conseguimos por causa da pandemia”, disse
o presidente, em transmissão em suas redes sociais, no dia 14 de janeiro.
Na opinião do economista Fábio Klein, da
Tendências Consultoria, não é o momento de fazer qualquer medida que implique
em perda de arrecadação, ainda mais algo desse vulto.
“Uma sugestão como essa não casa com o
modelo (liberal). O Brasil nunca corrige anualmente a tabela porque isso
implica em perda de receita. Se você pensar que o auxílio emergencial vai
custar R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, vai abrir mão de R$ 70 bilhões neste momento?
” questiona.
De acordo
com cálculo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco),
a tabela de Imposto de Renda está defasada desde 1996 e acumula perda de
103,87%. Se fosse corrigida toda a defasagem, em 2021, praticamente 13 milhões
de contribuintes deixariam de pagar o imposto.
Como isso não deve ocorrer, a defasagem
acumulada deve chegar a 113% em 2022, e a correção total representaria uma
perda de R$ 111,78 bilhões na arrecadação federal.
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva,
ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda nos anos em que está no governo,
Bolsonaro descumpre outra promessa de campanha: a de não aumentar a carga
tributária. “O não reajuste da tabela representa um aumento de imposto. Esse
dogma do ideário liberal não está sendo respeitado ano após ano”, diz.
Pelos cálculos da associação, para ficar no
“zero a zero” nos dois primeiros anos de seu governo, Bolsonaro teria de
reajustar a tabela em 13,1%. Sem isso, acabará tendo um acréscimo de
arrecadação de R$ 23,2 bilhões no período – um crescimento na carga tributária
em 0,34 ponto porcentual neste ano.
Silva defende que o governo apresente um plano para corrigir, aos poucos, a tabela do Imposto de Renda, para tirar esse ônus das costas da contribuinte pessoa física.
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