O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, autorizar os Estados a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a partir de abril de 2022. A definição do marco inicial da cobrança tem implicação bilionária para Estados e empresas varejistas.
A Corte ainda proibiu a cobrança retroativa de valores não pagos por contribuintes que entraram na Justiça até novembro de 2023. O julgamento é realizado no plenário virtual, que foi encerrado à meia-noite desta terça-feira, 21/10.
Confira a matéria completa no site do Diário do Comércio.
IMAGEM: Freepik
Empresas do Simples Nacional 'ganham' burocracia e aumento de multa
Sua empresa está preparada para a reforma tributária?
Setor público já consumiu R$ 4 trilhões em 2025, aponta Gasto Brasil
Brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em tributos no ano
Receita atualiza regras de tributação mínima para multinacionais
Substituição tributária perde força em São Paulo
Everardo Maciel: ‘Política tributária deve ser amistosa, não hostil’
Setor público já gastou R$ 1 trilhão a mais do que arrecadou no ano
Marketplaces: risco de pagar conta do ICMS acende sinal de alerta
Arrecadação cai e soma R$ 208,791 bilhões em agosto, aponta Receita
