Impostômetro

Em artigo publicado em novembro na Revista da Receita Federal, o advogado Vinicius de Paula Salgado, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, aborda os impactos da cobrança do IBS e da CBS e defende uma postura proativa dos fiscos, integradora e pedagógica, a fim de garantir a isonomia concorrencial entre os diversos perfis empresariais do país. 

Confira a seguir entrevista concedida pelo advogado ao Diário do Comércio para tratar deste e de outros temas ligados à reforma dos impostos sobre consumo:  

Diário do Comércio - Por que a escolha do tema das empresas do Simples Nacional que, de fato, vivem um dilema diante da reforma tributária que se avizinha? 

Vinicius de Paula Salgado - A escolha se deve basicamente a dois aspectos. O primeiro deles é pela novidade da reforma tributária, que é uma revolução na tributação relativa ao consumo. É algo muito novo, é um tema bastante discutido por auditores, advogados, contadores e tem um impacto gigantesco na sociedade brasileira e na economia. O outro aspecto tem relação com a relevância do Simples Nacional.

Atualmente, mais de 90% das empresas são optantes desse regime tributário. A sua importância em termos de inclusão e a possibilidade de garantir condições de concorrência dessas empresas frente ao mercado merecem estudos aprofundados.

No entanto, é um assunto ainda pouco estudado no Brasil. Uma das referências nacionais em publicações sobre esse regime tributário é o professor doutor na USP Guilherme Mendes, que me inspirou a escrever sobre o tema, que recentemente ganhou as páginas da Revista da Receita Federal com o artigo “Os impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional e o Papel da Administração Tributária”.  

É a primeira vez que isso acontece. A publicação ficou suspensa por alguns anos e essa edição foi de reinauguração da revista. Acabei submetendo um trabalho que eu já vinha desenvolvendo há um tempo, mas não tinha publicado em nenhum lugar. O texto foi aperfeiçoado e aprovado por um comitê gestor da publicação.

Confira a matéria completa no Diário do Comércio.

IMAGEM: divulgação