Impostômetro

O Fórum Paulista do Agronegócio fez um anúncio nesta 2ª feira (28.set.2020) nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo no qual pede a retirada do artigo 24 do Projeto de Lei 529/20 apresentado pelo governador João Doria (PSDB) e que tramita em regime de urgência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O projeto (íntegra – 598 KB)) estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas e permite a equiparação do benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18%. A proposta tem como base estudos realizados pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, que indica 1 deficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021.

Em nota (íntegra – 44 KB), o Fórum Paulista do Agronegócio, que é composto por 44 entidades ligadas ao setor, afirma que o “governo [de São Paulo] inventou que as alíquotas inferiores a 18% são equiparadas a benefícios fiscais para poder aumentá-las”.

As entidades dizem que entre os itens que poderão ser afetados estão os alimentos da cesta básica, como ovo, leite, carnes de boi, frango e porco, e farinha de trigo. O diesel, o etanol, remédios genéricos e matérias de construção também podem ser impactados, de acordo com as entidades.

O trecho 24, cuja retirada é pedida pelas entidades, permite ao Poder Executivo:

•  renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data da publicação desta lei, desde que previstos na legislação orçamentária e atendidos os pressupostos da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000;
•  reduzir os benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma do Convênio nº 42, de 03 de maio de 2016, do Congaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e alterações posteriores;
• e equiparar a benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18%.

Para o Fórum, por meio do artigo 24, o governo “mascara a verdade e impede o debate público com a sociedade”, tentando fazer parecer que não haverá aumento de imposto, mas “‘apenas’ a redução de benefícios“.

“Se quer aumentar impostos, o Governo de São Paulo deveria mostrar claramente ao cidadão paulista que, no meio da pandemia, com milhões de desempregados, vai deixar tudo mais caro: a comida, o remédio, a moradia e a locomoção”, afirmam as entidades.

Em nota enviada ao Poder360, o governo de São Paulo afirma que no projeto não há nenhuma menção em relação a um aumento de impostos. A assessoria informa que o artigo 24 atende a uma determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre a revisão de todos os benefícios fiscais.

“Não há artigo no projeto de lei que mencione aumento de impostos. O artigo 24 trata da renovação e redução de benefícios fiscais. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o governo propõe a revisão de todos os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos, que somam R$ 40 bilhões em renúncia fiscal, o que equivale aos orçamentos de educação e segurança”, diz a nota.

“A proposta do Governo tem o objetivo de garantir recursos para cobrir um déficit estimado de R$ 10,4 bilhões em 2021, o que assegurará o pagamento de salários dos servidores e manutenção dos serviços de educação, saúde e segurança a toda a população. Portanto, é leviano qualquer tentativa de impor à proposta responsabilidade na prática de preços de qualquer setor. Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão Governo do Estado de SP”.