Hoje, percentual da arrecadação da União por meio do Imposto de Renda, Cide e IPI é repassada aos entes subnacionais
Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados e municípios administrariam o novo imposto de bens e serviços (que seria criado a partir da fusão de outros tributos), apelidado de imposto único, e repassariam à União uma parcela.
Atualmente, o sentido dos repasses é oposto. Um percentual da arrecadação da União por meio do Imposto de Renda, Cide e IPI (além de outros itens como royalties pela exploração de petróleo) é repassada aos entes subnacionais.
A nova proposta foi elaborada pelo Comfaz (comitê de secretários da Fazenda estaduais) e aprovada por unanimidade pelos representantes estaduais neste mês. O texto final será discutido nesta quarta-feira (31) por eles. A ideia é que o texto seja apresentado aos governadores e, posteriormente, ao Congresso.
Caso vá adiante, a proposta elaborada pelos secretários modificaria a principal proposta de reforma tributária na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (DEM-SP).
O texto do deputado já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e foi responsável pela abertura da comissão especial da reforma tributária. A proposta tem como base estudos do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), comandado pelo economista Bernard Appy.
O texto de Rossi funde IPI, PIS e Cofins (federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único imposto a ser aplicado a bens e serviços. A arrecadação seria administrada por meio de um comitê gestor.
Na visão dos secretários, o modelo do comitê (com a União) não assegura a efetiva participação dos entes subnacionais no processo de decisão. “Do jeito que está, somos contra”, diz Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do comitê dos representantes estaduais (Comsefaz).
Além da retirada da União da administração direta do imposto, os estados propõem itens como a existência de um fundo regional para compensar estados que perderiam arrecadação após a reforma. Segundo os cálculos dos entes, estão nesse caso estados como Mato Grosso e Amazonas.
Eles também pedem que os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam mantidos. Na proposta da Câmara, subsídios como esse poderiam ser eliminados.
Os secretários também preveem a possibilidade da adoção de um sistema de “IVA dual” caso as discussões na Câmara avancem para a fusão somente de impostos federais. Nesse caso, haveria dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto adicional sobre vendas do varejo.
A proposta dos estados é apenas mais uma dentre as diferentes versões sobre reforma tributária em preparação ou já em tramitação no Congresso.
Além do texto de Rossi e o dos Estados, há uma proposta substitutiva na Câmara. Apresentada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), a proposta elimina quase todos os impostos federais (exceto itens como o Imposto de Renda e contribuições previdenciárias do trabalhador) e cria no lugar uma tributação sobre movimentações financeiras.
Outra proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros integrantes da Casa. O texto prevê a eliminação de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide sobre combustíveis, ICMS e ISS). No lugar, seria criado um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo a ser aplicado a produtos específicos como petróleo e cigarros, energia e telecomunicações.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, também está finalizando sua proposta. Seu plano é elaborar uma reforma com três grandes componentes, sendo que dois deles já estão praticamente prontos para serem enviados aos parlamentares. Atualmente, é avaliado se a proposta seguirá diretamente à Câmara ou via apresentação de um parlamentar.
A proposta de Cinta funde cinco tributos em um único imposto (que vem sendo chamado de IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado) e prevê a criação de um tributo sobre pagamentos.
Na visão do Ministério da Economia, a proposta do governo tem mais chances de avançar porque mexe somente com impostos federais e, por isso, teria um debate mais simples.
