Impostômetro

São Paulo, 23 de maio de 2019. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge nesta sexta-feira (24/5), às 13h20, a marca de R$ 1 trilhão, com 11 dias de antecedência em relação ao ano passado. O valor corresponde ao total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal.

Há exatamente um ano (dia 24/5/2018), o painel registrou R$ 944,6 bilhões, ou seja, a arrecadação apresentou crescimento (nominal) de 5,86% de um ano para outro, explicado pela inflação do período e pela ligeira alta do PIB, segundo Marcel Solimeo, economista da ACSP.

“O Brasil cobra hoje de sua população um total de 63 tributos (impostos, taxas e contribuições). É muita coisa e o retorno disso em serviços para os cidadãos é muito tímido. Fazer uma reforma tributária é essencial para o Brasil se desenvolver e se modernizar. Num primeiro momento, o caminho tem de ser a simplificação, de maneira a diminuir a quantidade de tributos. Num segundo momento, quando a economia estiver melhor, é preciso focar na redução da carga tributária”, diz Solimeo.

Essa é a primeira vez que a marca de R$ 1 trilhão do Impostômetro é atingida no mês de maio. Para se ter uma ideia da evolução da carga tributária no Brasil ao longo dos anos, em 2010 o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado em outubro. O painel foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível diversas informações.

DATAS DO R$ 1 TRILHÃO

·         24/10/2010

·         03/09/2011

·         15/08/2012

·         25/07/2013

·         10/07/2014

·         29/06/2015

·         05/07/2016

·         16/06/2017

·         04/06/2018

·         24/05/2019

RELAÇÃO DOS 63 TRIBUTOS COBRADOS NO BRASIL

Tributos Federais

1 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)

2 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - "Salário Educação"

3 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

4- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

5- Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena Empresa (Sebrae)

6- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)

7- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)

8- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)

9- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)

10- Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)

11- Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)

12- Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

13- Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)

14- Contribuição Confederativa Laboral (empregados)

15- Contribuição Confederativa Patronal (empresas)

16- Contribuição Sindical Laboral

17- Contribuição Sindical Patronal

18- Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS)

19- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

20- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc)

21- Contribuições de Melhoria

22- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

23- Fundo Aeronáutico (FAER)

24- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

25- Imposto de Renda (IR PF e PJ)

26- Imposto sobre a Exportação (IE)

27- Imposto sobre a Importação (II)

28- Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR)

29- Imposto sobre operações de Crédito (IOF)

30- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

31- Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal

32- Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

33- Fundo Nacional da Cultura

34- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

35 - Taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

36 –Taxa Ambiental

37- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

38- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

39- Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

40- Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

41- Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)

42- Contribuição ao Funrural

43- Taxas de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lei 9.961

44- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 503/99)

45- Contribuição de 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei Complementar nº 111/2001)

46- Contribuição de 0,5% sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nº 111/2001)

47 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: sobre Combustíveis, Royalties e Energia Elétrica.

48 – Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (MP 235/04)

Tributos Estaduais

1- ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estadual

2 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Estadual

3 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Estadual

4 - Contribuições de Melhoria

5 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

Tributos Municipais

1 - Contribuições de Melhoria

2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - Municipal

3 - Imposto sobre Serviços (ISS) - Municipal

4 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) - Municipal

5- Taxa de Coleta de Lixo

6- Taxa de Combate a Incêndios

7- Taxa de Conservação e Limpeza Pública

8- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

9 - Taxa de Iluminação Pública

10- Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal

OBS: As Contribuições de Melhoria podem ser instituídas pelas três esferas, mas trata-se de um único tributo.   

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 124 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.