Deputado autor do texto diz que produtores nacionais são prejudicados por carga tributária incidente sobre vinhos trazidos de outros países
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos vinhos importados seja de, no mínimo, 40%. Atualmente, o tributo é de 10%.
O autor do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) defende que o aumento de imposto beneficiará produtores brasileiros.
"As importações de vinhos vêm aumentando continuamente. Em 2017 foram importados 126 milhões de litros contra apenas 51 milhões registrados em 2006. A diferença, coincidentemente, é bem próxima da redução registrada nas vendas internas no país para vinhos fabricados no Rio Grande do Sul: crescimento de 75 milhões de litros importados", argumenta.
Vinhos importados de países como Argentina, Chile e Uruguai são isentos de imposto por força de acordo comercial. Sobre vinhos trazidos da Europa, por exemplo, incidem 10% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e 20% TEC (Tarifa Externa Comum), mesma alíquota aplicada a cerveja, uísque, rum e licores.
Os dois principais impostos que incidem sobre o vinho no Brasil, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e TEC (Tarifa Externa Comum) — este último para importados de fora do Mercosul — garantiram para o governo federal uma arrecadação de R$ 197,3 milhões no primeiro semestre de 2018. O aumento foi de 14,15% em relação ao mesmo período de 2017.
Os vinhos importados responderam por apenas 0,027% da arrecadação federal no primeiro semestre de 2018.
"Muitos fatores levaram a essa diferença de desempenho entre os produtos nacionais e os importados. Entre os principais motivos, sem dúvidas, está a tributação aplicada na cadeira produtiva nacional em comparação com a oneração imposta às importações. Enquanto os produtos externos chegam ao país completamente desonerados e, por vezes, subsidiados ou a preço de custo, os nacionais convivem com uma tributação complexa, excessiva e disfuncional", acrescenta o deputado no projeto.
O texto ainda terá que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
