JOSÉ RENATO NALINI
0 Brasil paga sua língua. Brincou com Portugal e quem visita a nossa metrópole fica de queixo caído: cidades restauradas e seguras, jardins floridos e gente feliz caminhando de madrugada. Lisboa é uma cidade envolta em música. Enquanto nós, aqui... Onde fomos parar?
Uma das explicações é a burocracia burra que nos emperra Vamos começar pela tributação. O impostômetro da Associação Comercial não para de registrar o ingresso de dinheiro do povo. Dinheirinho suado, extorquido de quem não dispõe de préstimos de primeira qualidade. As vezes, nem de péssima qualidade. Não dispõe de nada.
Não falta dinheiro, portanto. Falta é enxugar a máquina. E simplifica-la para que o contribuinte não se veja sufocado em exigências esdrúxulas, inadmissíveis e espoliadoras.
Hoje vigoram no Brasil 63 tributos e 97 obrigações acessórias. Tudo tem de ser enviado à Receita Federal em prazo préestabelecido, sob pena de multa. Cada empresa tem de seguir mais de 3.790 normas e, diariamente, cerca de 30 novas regras tributárias são editadas.
Não falta dinheiro no Brasil, portanto. Falta é enxugar a máquina.
As empresas gastam 1.958 horas por ano para calcular e pagar tributos. Enquanto isso, na Itália o prazo é 238 horas, na França, 249, no Reino Unido, 110, na Dinamarca, 130, na Finlândia, 93, e em Singapura apenas 4 horas!
E possível que possamos progredir com esse arcaísmo obsoleto, anacrônico e necrosado?
Enquanto isso, quem nada de braçada? A criminalidade. Ela é realmente organizada. Domina as fronteiras nacionais, tanto a terrestre como a marinha. Faz entrar no Brasil milhares de armas pesadas, muito mais letais do que as fornecidas aos sacrificados policiais militares, que perdem a vida como moscas. Comercializam cocaína com naturalidade. Mas também cigarros, artigos eletrônicos etc. etc.
E urgente uma reforma tributária que contemple o coitado de quem trabalha e deixa elevada percentagem para o governo federal. Este precisa ser reduzido em sua dimensão e tomar-se ágil e eficiente.
E nessa reforma, que se contemple o município. Não é justo que fique atormentado com todas as obrigações, inclusive aquelas que são de responsabilidade das demais esferas e não tenha ao menos um terço do montante de tributos religiosamente pago pelos brasileiros.
JOSÉ RENATO NALINI é desembargador e secretário de Educação do Estado de São Paulo
