A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lançou nesta segunda-feira, 08/09, um novo edital do Acordo Paulista, programa voltado à conciliação de débitos inscritos em Dívida Ativa. O novo ato abre o programa para multas aplicadas pelo Procon, além dos débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto empresas.
Confira a matéria completa no site do Diário do Comércio.
Imagem: Freepik
Com a reforma tributária, ser ou não ser do Simples? Eis a questão
Impostômetro mostra que brasileiros já pagaram R$ 2,5 tri em tributos
Caso Ultrafarma expõe distorções da ST e Fazenda endurece regras
Como driblar o tarifaço imposto por Trump no campo tributário?
Especialistas discutem pontos controversos da transação tributária
Gasto Brasil bate R$ 3 trilhões; Impostômetro, R$ 2,27 trilhões
Fisco libera calculadora de impostos da reforma tributária
Reforma tributária movimenta contratação de contadores e tributaristas
Reforma tributária pode triplicar contencioso, diz STJ
Appy:Cobrança do IBS/CBS começa em 2027 e não consideramos adiar prazo
