Impostômetro

A questão seria um impasse administrativo para classificar o gás residencial, que foi o que ganhou a desoneração.

O desconto prometido pelo governo reduziria o preço em R$ 2,18 por botijão. No entanto, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana passada, o preço médio subiu 0,7% em relação a semana anterior, indo para R$ 81,43.

Segundo o setor, o problema é a falta de regulação do decreto de isenção, que não estabeleceu claramente como separar o gás de cozinha destinados a botijões de 13kg, que são os que ganharam a isenção, dos vendidos em botijão maior, de cunho industrial.

— O decreto foi editado no dia 1º, e até hoje não chegou o desconto na revenda. Parece que há um desentendimento entre como fazer isso. A Petrobras não tem como diferenciar qual o produto é para o segmento residencial e qual não é. O governo não pensou de que forma ia separar isso — afirma José Luiz Rocha, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás).

O setor afirma que a Petrobras vende para as distribuidoras com o imposto, que repassa esse custo para os revendedores. Estes, por sua vez, repassam para os consumidores.

Repasse da Petrobras

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) afirma que as empresas distribuidoras associadas à entidade não receberam até agora, 10 de março, o repasse pela Petrobras — a arrecadadora do PIS/Cofins - da isenção dos tributos, nem garantia da estatal de que haverá retroatividade. Por isso, as companhias não puderam antecipar o desconto dos impostos.

O sindicato afirmou ainda que as empresas atenderam imediatamente ao chamado para apresentar estimativas da venda do GLP em botijões até 13 quilos, que serão declaradas pelas empresas para gerar o faturamento correto. E que estão empenhas em achar uma solução para a situação.

“O Sindigás já solicitou audiência com a Receita Federal na tentativa de sanar dúvidas e encontrar o equacionamento seguro da questão, uma vez que a aplicação da isenção não ocorreu da mesma forma como se deu com o diesel, mas sim com discriminação de acordo com a embalagem, o que impediu o beneficiamento imediato do consumidor”.

No entanto, em nota, a Petrobrás afirmou que os distribuidores devem apresentar ao produtor de gás a declaração de destinação de produto para que os botijões residenciais tenham o faturamento desonerado dos impostos. E que “as distribuidoras que apresentaram a declaração já estão adquirindo o GLP com a desoneração”.

Procurado, o Ministério da Economia não retornou os questionamentos.

Confira a matéria na íntegra: https://extra.globo.com/economia/isencao-de-imposto-para-gas-de-cozinha-nao-chega-ao-consumidor-por-impasse-administrativo-rv1-1-24918102.html