Impostômetro

Todas as vendas de produtos do agronegócio para fora do Brasil em 2019 renderam aos cofres públicos apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação. A cifra representa 0,000003% do valor total das vendas, ou seja, o Estado brasileiro arrecadou um centavo em imposto de exportação a cada R$ 323 mil faturados. A alíquota oficial é 30% – a mesma aplicada na Argentina, por exemplo –, mas a legislação permite que o governo altere o percentual tributado para estimular setores específicos da economia.

Esse e outros dados reveladores sobre o modelo agroexportador foram reunidos no artigo Agrotóxicos, capital financeiro e isenções tributárias, escrito por Marcelo Carneiro Novaes e Thomaz Ferreira Jensen. O texto é um dos 38 que compõem o livro Direitos Humanos no Brasil 2020, lançado nesta segunda-feira (7) pelo Movimento Humanos Direitos e pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. 

Novaes é advogado, membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Jensen é economista, assessor sindical e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua família são defensores ferrenhos das isenções fiscais e dos subsídios estatais ao agronegócio. Em novembro, quando o governo de São Paulo  retirou a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns insumos agrícolas para 2021, as redes sociais bolsonaristas, incluindo dois dos filhos do presidente, se referiram ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), como "inimigo do agronegócio" e "inimigo da nação."

Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e rações são alguns dos itens que hoje são isentos e sobre os quais passará a incidir taxa de 4,14% no estado. O artigo de Novaes e Jensen não menciona essa medida específica, mas deixa claro que mudanças pontuais não alteram a lógica de "agro-dependência".

Confira reportagem em: https://www.brasildefato.com.br/2020/12/08/agronegocio-pagou-apenas-r-16-3-mil-em-imposto-de-exportacao-durante-todo-2019