Publicado em 29/11/2016 16:02 Última edição 29/11/2016 16:02

Reforma tributária? Nem pensar...

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO

Reforma tributária? Nem pensar...
É recorrente dizer que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Todos reclamam e esperneiam, mas os Três Poderes da República nada fazem de concreto e objetivo para mudar isso. Em meio às crises fiscais permanentes, é melhor deixar ficar, para ver como é que fica... O problema é que fica cada vez pior. Segundo dados da Receita Federal, em 2014, da riqueza produzida no País, 34% foram pagos em impostos e taxas. Nossa carga tributária superou a média dos países desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de todos os da América Latina e do Caribe. Nossa tributação é das mais desiguais, pois prevalece a arrecadação dos impostos indiretos – que afetam assalariados e consumidores –, e o Brasil integra o grupo dos que menos tributam renda e lucro. Ademais, é um dos que mais tributam a seguridade social. Portanto, uma elevada dose de tributação regressiva, aceita por uma sociedade amorfa, desinformada e tradicionalmente submissa ao poder do Estado.

Temos, ainda, os problemas de uma República que se pretende federativa, mas na verdade imposta de cima para baixo e com forte DNA imperial e centralizador. A assimetria do poder da União é acachapante. Em 2014, de toda a arrecadação de impostos e taxas, a União ficou com mais de 68%, e nossa Constituição foi “magnânima” em deixar que 27 Estados arrecadem 25% e mais de 5 mil municípios, 6%. Mesmo com a queda resultante das desonerações de tributos federais, a proporção da União representou 23% do PIB e a de Estados e municípios, 10,5%.

Aliás, uma miríade caótica de desonerações fiscais concedidas supostamente em benefício do contribuinte acaba sempre por onerá-lo de forma perversa e por beneficiar grandes interesses empresariais e grupos organizados de pressão – sem falar do impacto da crescente corrupção sistêmica, cada vez mais desavergonhada. Ou seja, o aturdido, desinformado e castigado contribuinte brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo – além de regressiva e viciosa – e, como é sabido, isso tudo junto e misturado priva o cidadão da contrapartida de serviços públicos minimamente decentes e civilizados.

Retorno. Neste ponto entra, obviamente, a questão da aplicação criteriosa dos recursos arrecadados. Frequentemente se diz que somos obrigados a proporcionar ao governo uma arrecadação escandinava e recebemos a contrapartida de serviços de qualidade subsaariana. Isso porque, além de nos achacar, o governo impõe os desvios da corrupção, a falta de seletividade e a mais absoluta ausência de critérios de eficiência em seus gastos.

Saúde e educação são dois ótimos exemplos. Os recursos são dispersos, não há estratégias para alcançar objetivos nem critérios claros de prioridade, além de se roubar – vejam que edificante – nas compras de merenda escolar, de medicamentos e de equipamentos. Qualquer mudança inovadora é rechaçada imediatamente pelos interesses cristalizados, com estudantes, professores e médicos saindo em defesa do atraso e tudo ficando como está.

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário relacionou a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), das Nações Unidas, entre os 30 países com a tributação mais elevada. Foi feito um ranking com base no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES). Quanto maior o valor do índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. A Austrália foi quem apresentou o melhor desempenho (164,2), seguida de perto pelos Estados Unidos (163,8), por Coreia (162,4) e Japão (160,2). E o Brasil (surpresa!), entre 30 países, ficou no último lugar, com 135,8 pontos.

Com os tributos que paga, o brasileiro que puder sair da condição subsaariana e almejar serviços menos aviltantes terá de pagar por fora, plano de saúde, ensino privado e até segurança. A fila por reformas urgentes é longa: teto dos gastos, Previdência, entre outras, e quem distribui as senhas é o Congresso Nacional. Reformar esse sistema tributário regressivo, injusto, ineficiente e caótico? Neste momento, nem pensar...

ARTIGO DE JOSEF BARAT, ECONOMISTA, CONSULTOR DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS URBANOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO