As agências e produtoras de marketing promocional, atividade também conhecida como live marketing, obtiveram decisão favorável da Secretaria Municipal da Fazenda do município de São Paulo para evitar bitributação com o ISS (imposto sobre serviços).
Segundo o presidente da Ampro (Associação de Marketing Promocional), Wilson Ferreira Jr., a decisão representa uma economia de cerca de 5% para um setor de que movimenta em todo o Brasil R$ 50 bilhões por ano.
As agências de live marketing são responsáveis pela produção de eventos como congressos, feiras, shows e ações de apresentação de produtos, por exemplo.
A maior parte dos serviços que constam no orçamento desses projetos são contratados junto a fornecedores.
De acordo com portaria da secretaria da última sexta-feira (24), as empresas do setor irão recolher agora ISS apenas sobre o valor adicionado por elas ao projeto, que consiste em serviços próprios (como criação, planejamento e equipe de produção), e sobre a comissão em cima do serviço de terceiros.
Não será mais necessário que recolham o tributo sobre o valor da nota fiscal dos fornecedores quando este custo for repassado para o cliente final.
“Se eu vou fazer, por exemplo, uma convenção de empresa, eu tenho uma parte do trabalho que é 100% feito pela agência. E tenho uma série de fornecedores terceiros que estou contratando para esse projeto, como equipamento de áudio visual, empresa de limpeza, empresa de recepcionista. Isso pode representar 70%, 80% do valor do projeto”, afirma o presidente da Ampro.
“O fornecedor já emitiu uma fatura contra mim e está pagando ISS. Ao emitir a minha fatura, e o cliente vai pagar o ISS sobre o geral do projeto. Ele paga duas vezes. Pagava o ISS que o meu fornecedor colocou na nota e ainda pagava o ISS da minha nota [sobre o mesmo serviço]. Isso é uma distorção, uma injustiça tributária muito clara, porque incorre em bitributação.”
A partir de agora, as empresas do setor passam a gerar duas notas fiscais, uma com os serviços internos e outra apenas com o valor da comissão sobre o serviço de terceiros.
Haverá ainda uma nota espelho com as despesas dos fornecedores, só para comprovar de forma documental que aqueles valores são devidos. Esse último documento é emitido apenas a título de conferência e não tem valor fiscal.
“O resultado disso é uma economia de cerca de 5% em cada projeto, que é o que essa cumulatividade proporciona. Isso é muito representativo se você pensar em um mercado nacional de R$ 50 bilhões [por ano]. Imagine o que o cliente economiza e o que ele pode investir a mais naquele projeto, gerando mais empregos. Agora com a portaria a gente tem sacramentado o entendimento de que isso é correto”, afirma o presidente da Ampro.
Como o ISS é um imposto municipal, a decisão vale apenas para o município de São Paulo. A associação diz que pretende levar a demanda a outras prefeituras, de forma a beneficiar as mais de 2.000 agências e produtoras do setor em todo o país. Florianópolis (SC) e Salvador (BA) devem ser as próximas cidades nas quais se buscará o mesmo entendimento tributário.
