Publicado em 15/01/2020 11:59 Última edição 15/01/2020 11:59

Fim de dedução com empregado doméstico no IR deve arrecadar R$ 700 mil

Fonte: Poder 360

Fim de dedução com empregado doméstico no IR deve arrecadar R$ 700 mil
A Receita Federal estima arrecadar R$ 700 milhões com o fim do INSS de empregados domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020. A renúncia fiscal estimada com o benefício é de aproximadamente R$ 674 milhões, segundo o órgão.

Até 2019, era possível abater gastos de até R$ 1.200. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020.

Esse foi o 1º passo da equipe econômica do governo para acabar com as deduções no Imposto de Renda da pessoa física. O ministro Paulo Guedes (Economia), defensor do fim das deduções no IR, argumenta que o benefício é aproveitado apenas pela população mais rica, uma vez que a maioria dos contribuintes está isenta ou faz a declaração simplificada.

CONGRESSO
Há o risco de a isenção ser recriada já para 2021. Isso porque há no Congresso projetos de lei visando recriar o benefício. O PL 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), argumenta que é preciso manter os empregos formais dos trabalhadores domésticos. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara.

Já o PL 3015/2019, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer a dedução permanente das contribuições previdenciárias. O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A Lei 11.324, que dispõe sobre a contribuição patronal paga à Previdência Social, foi sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de estimular a contratação de trabalhadores domésticos com carteira assinada.