As empresas que utilizarem de resíduos sólidos recicláveis e sucatas nos processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta faz parte de um projeto de lei (PL) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 3.592/2019 concede crédito presumido relativo aos tributos nas aquisições de desperdícios, resíduos de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, e cobre, entre outros. O projeto aguarda agora por uma análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ser aprovado em definitivo.
A especialista em direito tributário do escritório Da Fonte, Advogados, Myrtis Costa, explica que com a proposta as empresas irão ter um crédito, com a venda dele sendo tributada. “Ele dá um crédito presumido nesses impostos, uso de sucatas e outros resíduos que estejam aplicados na fabricação do produto pelas empresas ou indústrias. O crédito funciona no que ele for usar, e depois vai vender o produto dele. Ele vai reduzir do IPI, por exemplo, o que ele tem a pagar com o incentivo que ele vai ter com o imposto, sendo creditado”, disse.
Myrtis conta que o principal ganho é na questão dos tributos, mas destaca que a população também pode ser beneficiada com produtos sustentáveis chegando ao mercado com um preço competitivo. “O maior ganho é o tributário, a empresa ela vai conseguir diminuir a carga por ter o crédito presumido. Para o consumidor é bom porque as vezes é mais barato ter papel normal do que reciclável, por exemplo, e com isso pode dar competição no preço, além da preocupação com a questão ambiental”, afirmou.
Em Pernambuco, uma das indústrias que atua prezando pela sustentabilidade e reaproveitamento de materiais é a Pitú, que nos últimos anos investiu R$ 3 milhões em gerenciamento da água, reciclagem, reflorestamento, educação ambiental.
De acordo com a diretora de Exportações e Relações Institucionais da Pitú, Maria das Vitórias Cavalcanti, o projeto vai trazer benefícios para as empresas que atuam prezando pelo bem do planeta. “Isso é ótimo porque é uma forma de compensar quem está investindo no meio ambiente, é uma empresa dentro da empresa, demanda muito tempo e dinheiro. Com a globalização foi ficando cada vez mais claro que tínhamos que investir, porque é sinônimo de economia, a gente consegue fazer tratamento de efluentes, entre outras ações”, destacou.
