Publicado em 20/08/2019 10:41 Última edição 20/08/2019 10:41

Verbas municipais crescem, porém não acompanham avanço de despesas

Fonte: DCI

Verbas municipais crescem, porém não acompanham avanço de despesas
Arrecadação tributária das capitais avança 6%, para R$ 39,3 bilhões, enquanto repasse da União para os municípios tem aumento de 3,72%; demanda por creche e saúde irá pesar nas eleições

As receitas das capitais e municípios estão crescendo acima da inflação, porém não têm conseguido acompanhar o ritmo das despesas e das demandas da população por serviços públicos essenciais.

Esse cenário deve pesar bastante nas eleições municipais de 2020, avalia o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero. Para ele, a reivindicação por creches e saúde deve aumentar no próximo ano, já que as perspectivas econômicas ainda são de baixo crescimento, desemprego alto e informalidade do trabalho.Em 23 capitais do País mais o Distrito Federal (DF), a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) cresceu 6,12% acima da inflação (em termos reais) no primeiro semestre de 2019, para R$ 17 bilhões, contra iguais meses do ano passado.

Cuiabá e Porto Velho estão fora dessa sondagem do portal Compara Brasil, com dados do Tesouro Nacional.Já a receita tributária total das mesmas cidades, que junta ISS, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou também 6%, para R$ 39,3 bilhões. As transferências do governo federal para todos os 5.570 municípios, por sua vez, cresceram 3,72%, a R$ 71,4 bilhões, de janeiro até 10 de agosto, contra igual período de 2018.Dificuldades no orçamento Apesar da expansão, levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo mostrou que o aumento da arrecadação não tem conseguido acompanhar as despesas. O estudo indicou que 559 cidades paulistas não apresentam receita suficiente para cumprir as metas de resultado primário, além de algumas delas apresentarem indícios de irregularidades orçamentárias.De acordo com o Tribunal, 86% dos 644 municípios de todo o estado de SP se encontram com as gestões fiscal e orçamentária comprometidas. O levantamento da Corte de contas foi divulgado ontem e tem como base dados relativos aos meses de maio e junho.

Segundo o TCE-SP, 340 municípios apresentam um valor de arrecadação inferior ao planejado e 449 cidades têm indícios de irregularidades orçamentárias. Apenas 20 municípios (3,10%) do estado estão regulares em suas contas, indica o Tribunal.Apesar de ser um levantamento sobre o estado de São Paulo, Balistiero comenta que o cenário das prefeituras dos demais estados está em igual situação ou até mesmo pior. “Os estados que, hoje, estão em situação financeira um pouco melhor são: Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo”, ressalta Balistiero.

Na avaliação dele, as despesas crescentes com as aposentadorias dos funcionários públicos são um dos gargalos a serem resolvidos nos municípios. Por isso, ele avalia ser importante a inclusão dos entes regionais na proposta de reforma da Previdência Social.Sobre isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ontem, após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão das administrações regionais por meio de uma “PEC paralela”.