Por tributar mais o consumo do que a renda, sistema de impostos brasileiro cria distorções
Os brasileiros pagaram R$ 2,127 trilhões em tributos ao longo de 2017. Isso equivale a quase um terço de todo o Produto Interno Bruto do país naquele ano. Esse montante, porém, pesa mais para alguns do que para outros. Os mais ricos do país não são os que pagam, proporcionalmente, mais impostos no Brasil. Isso acontece pela forma como o sistema tributário é desenhado no país.
É difícil precisar qual seria a carga tributária “ideal” para um país. Isso depende dos benefícios sociais e serviços que precisam ser oferecidos pelo governo. Afinal, se a administração pública gasta demais, reduzir a arrecadação resultaria em um rombo — ainda maior – nas contas. A carga brasileira, de 32,43% sobre o PIB em 2017, é menor do que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3% da produção nacional. Na comparação com os vizinhos da América Latina e Caribe, contudo, o país se destaca na outra ponta: é o segundo que mais tributa, atrás apenas de Cuba.
Além do peso dos tributos sobre a economia, é preciso também avaliar de onde vem essa receita. Dos R$ 2,23 trilhões arrecadados em 2017, praticamente metade (R$ 1,03 trilhão) teve origem em tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Em 2016, a carga tributária sobre o consumo no Brasil foi de 15,4% — acima da média da OCDE, de 11,2%. Na outra ponta, o Brasil está entre os países que menos tributam renda — com um porcentual de 6,5%, ante 11,4% na média dos países mais ricos do mundo.
O problema é que o tributo sobre o consumo pesa mais sobre quem recebe menos. Isso acontece porque esse é um tipo de cobrança não regressiva. Ou seja, não importa o quanto a pessoa ganha, o valor pago é sempre o mesmo. Quanto mais pobre é a população, maior é a fatia da renda que ela compromete com o consumo e, consequentemente, com os impostos.
“O Brasil é um país de renda média, isso faz com que a gente não tenha tanta base de renda para tributar. Não há como deixar de cobrar sobre o consumo, porque o Estado precisa se financiar”, afirma Claudemir Rodrigues Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. Os países escandinavos, por exemplo, têm uma população de renda mais alta e que gasta uma parte menor de sua renda no consumo, o que explica a maior incidência de tributos sobre a renda, segundo Malaquias.
“A tributação sobre consumo existe em todos os países. O ideal é que ela não seja tão alta quanto a que incide sobre a renda”, afirma. “A cobrança sobre a renda é progressiva. Já a tributação sobre o consumo, não. Quem ganha mais e quem ganha menos paga o mesmo. É uma injustiça”, diz Malaquias. Se a carga tributária fosse maior sobre a renda do que sobre consumo, diz ele, a distribuição do pagamento de impostos seria mais equitativa na sociedade brasileira.
Imposto de renda
O imposto de renda (IR) no Brasil é progressivo, mas vale lembrar que a tabela, que estipula as faixas de imposto de acordo com a renda de cada contribuinte, não é ajustada desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem da tabela em relação à inflação soma 95,4% desde 1996. Na prática, isso significa que a faixa de isenção do IR, hoje válida para quem ganha até R$ 1.903,98, se corrigida, subiria para R$ 3.689,57.
Além disso, há uma particularidade sobre a alíquota efetiva de IR. Principalmente por conta das isenções, após determinada faixa de renda, quem ganha mais paga uma porcentagem menor de imposto sobre o que recebe. As isenções — de lucros e dividendos, por exemplo — são mais comuns para quem ganha mais, o que reduz o valor pago pelos mais ricos.
Segundo a Receita Federal, a alíquota média sobe até a faixa das pessoas que ganham até 160 salários mínimos, chegando a 23,3% da renda recebida. A partir daí, a alíquota efetiva passa a cair, indo para 19,9% entre os brasileiros cuja renda soma mais do que 320 salários mínimos por mês. Ou seja, os mais ricos do país pagam IR uma porcentagem menor daquilo que recebem.
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