Conforme
dados da Associação Comercial de São Paulo, o valor pago pelos brasileiros em
tributos já alcançou mais de R$ 1,4 trilhão em setembro de 2016. A
informação é extraída do chamado “Impostômetro”, que é um painel
eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real instalado na sede
da referida associação e que completou em 2015 uma década
de existência.
Apesar das
cifras serem bastante significativas, a arrecadação
proporcionalmente ao mesmo período no ano anterior foi ligeiramente
menor. Vale ressaltar que, segundo o mesmo painel, a receita arrecadada
ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões em 2015.
Não se
discute a necessidade de um país economicamente forte
manter-se através da sua receita pública, pois para que o
Brasil consiga cumprir, de forma digna, com seus deveres
constitucionais como, por exemplo,
a saúde, a educação, o transporte, segurança, entre
outros, faz-se necessário dinheiro no “cofre”. Contudo, visto de
outro ângulo, essa receita pública, por ser constituída eminentemente
pela arrecadação de tributos, acaba sendo
suportada pelos contribuintes brasileiros, ou seja, pessoas
físicas e jurídicas.
Dados comprovam
o crescimento significativo da carga tributária, chegando em 2015 ao
percentual de 36% per capita do
Produto Interno Bruto (PIB),representando em torno
de 160 dias trabalhados por ano para se pagar tributos no Brasil.
A questão se
agrava ainda mais se nos aprofundarmos na dinâmica dos tributos indiretos como
IPI e ICMS, que são repassados ao consumo compondo o preço final do
produto. A repercussão tributária (nome técnico atribuído a esse
fenômeno tributário) sobre o
consumo proporciona uma injustiça fiscal, na medida em
que não respeita a capacidade contributiva do contribuinte, pois um
simples “cafezinho” tem embutido em seu preço vários tributos, pouco importando
a capacidade econômica de quem o adquire.
O objetivo da
ferramenta apelidada de “impostômetro” é tentar conscientizar o
cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos
governos, serviços públicos compatíveis com o que se paga de
tributos. O valor anteriormente citado que ultrapassa a casa do
trilhão abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população
brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º
de janeiro de 2016.
Os elementos até
aqui apontados, permitem afirmar,a priori, que as pessoas físicas e
jurídicas são as principais “vítimas” de um momento de
“voracidade fiscal” que massacra os contribuintes. Deve-se ainda
acrescentar o fato de que o Brasil é um país de dimensões continentais, e, por
isso, a desigualdade regional passou a ser um tema que ainda assusta, pois
existem regiões bastante desenvolvidas (com uma centralização cada vez maior na
região Sudeste) e outras com pouco desenvolvimento.
Além disso,
precisamos atentar também para itens que influenciam, direta ou
indiretamente, o crescimento econômico do país como, por
exemplo, o índice de desemprego, o avanço tecnológico, o investimento em
políticas públicas. Contudo,infelizmente, a desigualdade regional e social
ainda é uma realidade.
Existem alguns
dados interessantes que merecem ser analisados de modo comparativo.
Muitos brasileiros acreditam que nosso país possui uma
das alíquotas mais altas do mundo no que se refere
ao imposto de renda de pessoa física. Contudo, na Suécia
a maior alíquota do referido imposto é 52,8%, enquanto que no
Brasil o teto está em 27,5%. Diga-se de passagem, um patamar baixo se
comparado ao de nações desenvolvidas e, até mesmo, de países vizinhos como o
Chile (45%).
Ocorre que essa
comparação não pode ser feita de forma tão simplista, e também não pode
aniquilar nosso direito de questionar o quanto pagamos de
tributos, sobretudo, o imposto de renda que representa a maior arrecadação
do país. Isto porque, os brasileiros contribuem excessivamente com outros
tipos de impostos, ou seja, há três bases para tributação: renda, patrimônio e
consumo. A maioria das pessoas não se dá conta dos tributos
embutidos nos preços de todos os produtos que são comprados.
A título de
exemplo, em relação às compras em um supermercado, se não fosse
a elevada carga tributária repercutida (inserida na composição do
preço final), poderíamos levar dois carrinhos de compras ao invés de
um só. Assim, o que deve ser questionado é a contraprestação do Estado em
serviços públicos de qualidade que sejam compatíveis com o que é arrecadado.
A busca do
aumento de arrecadação parece não ter fim. Em 2016, foi instituído o
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, mais conhecido como Lei
da Repatriação. Apesar da divulgação de que tal medida seria para
regularizar a remessa indevida de dinheiro para fora do país, percebe-se
também um nítido viés arrecadatório. Essa legislação passou a
permitir que recursos de pessoas físicas ou
jurídicas constantes no exterior, sem terem sido declarados
oficialmente ou declarados com omissão ou incorreção, possam ser
regularizados desde que tenham origem lícita. Nesse caso, incidirá
imposto de renda com alíquota de 15%, vigente em 31 de dezembro de 2014 e multa
de 100% deste valor, totalizando 30% sobre o total regularizado.
Outro ponto
relevante que agrava o problema, é que apesar da altíssima carga
tributária, muitas empresas não fazem um planejamento fiscal e, com
isso,deixam de avaliar se estão recolhendo os tributos da forma mais adequada,
ou seja, estão pagando mais do que o devido, pois deixam de optar pelo
melhor Regime Tributário a cada ano.
Assim, a revisão
das informações antes de serem declaradas ao Fisco, bem como a observância fiel
e precisa de toda a legislação em vigor, é indispensável para garantir a
boa administração da sociedade empresarial, evitando, de forma eficaz e lícita,
possíveis penalidades fiscais que podem atingir o patrimônio da sociedade e até
mesmo, em alguns casos, o patrimônio pessoal dos sócios. Vale dizer que, a
regra do Direito Empresarial que limita a responsabilidade patrimonial da
sociedade até o limite do capital integralizado não se aplica de forma absoluta
no Direito Tributário, o que pode trazer grandes transtornos, sobretudo, para
os administradores.
Diante desse
quadro jurídico-contábil desfavorável para o
empresariado brasileiro, já que o aumento é inevitável, é de
suma importância adotar procedimentos de conformidade tributária que chamamos
de compliance fiscal, pois o governo brasileiro está se aprimorando,
cada vez mais, para fiscalizar, identificar situações de evasão de receita e
aplicar sanções administrativas e penais.
Diversos são os
procedimentos para minimizar tais riscos que, a título de exemplo, podemos
citar, entre outros: implementação de ferramentas tecnológicas avançadas;
(re)análise do enquadramento tributário da sociedade e das bases fiscais
apuradas, em especial quanto aos tributos lançados por homologação;
contabilização de eventos que possam causar reflexos de natureza penal e
administrativa fiscal; estabelecer reservas de contingenciamento para processos
administrativos e judiciais; antecipar inconsistências de escrituração de forma
a prevenir riscos, ainda que efetuados nas várias plataformas disponibilizadas pelo
Fisco; verificar a possibilidade de recuperação fiscal e compensação
tributária; observância da aplicação das alíquotas corretas, em especial no que
se refere à tributos importantes comoo ICMS; conferência de notas fiscais para
evitar autuações por creditamento indevido.
Voltando ao
critério comparativo, nos Estados Unidos a alíquota máxima do imposto de
renda é de 46,1%, mas a carga tributária total é em torno de
29,6% do PIB. O Brasil é a maior carga tributária da América
Latina e está entre os percentuais mais altos do mundo, ou
seja, no mesmo patamar da Alemanha e Canadá, onde o retorno para a
população dos impostos pagos por meio de investimentos em educação e
saúde é digno.
Se compararmos a
evolução crescente da tributação no país, em 1999, diante da crise fiscal e
cambial de grandes proporções que assolava o país, a carga era de 27% do PIB.
Em 2016, com um quadro econômico semelhante, a carga é de 36% e o governo
ainda discute o aumento de tributos.
Entre tais
medidas, especula-se recriar a tão criticada CPMF e aumentar a CIDE
(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Contudo, a criação de
alguns, ou aumento de outros tributos, nesse exato momento serão fatores
decisivos para aumentar a recessão e, ainda, poderão provocar reflexos na inflação.
A situação
econômica brasileira atual é preocupante e parece que ainda viveremos
meses de contenção e instabilidade. Em que pesem as divergências de
especialistas que se mostram ora pessimistas ora otimistas, o fato é
que estamos, mais uma vez, em um momento de crise. É importante
destacar que a crise no campo político, ao nosso sentir, foi um dos fortes
instrumentos de instabilidade no país que agravou o problema.
Tanto é verdade
que durante alguns meses, a crise político-econômica brasileira povoou as
mídias internacionais, sendo destaque nos principais jornais e revistas
internacionais. Hoje, por conta disso, o Brasil está sendo monitorado pelo
ambiente econômico mundial. A guisa de ilustração, há algum
tempo, a revista britânica The Economist dedicou a
principal reportagem de sua edição para a América Latina para uma análise sobre
a economia brasileira e o panorama político do país. Na capa, uma passista
de escola de samba devidamente fantasiada, se afunda em um atoleiro, coberta
por gosma verde e com expressão de desapontamento.
Os reflexos de
uma crise econômica podem ser devastadores, podendo gerar o aumento
da taxa de desemprego, a redução do faturamento das
empresas, a redução do produto interno bruto, a desvalorização
da moeda e o aumento das taxas de juros. Nesse sentido, o Brasil já
está sentindo esses impactos, basta observar, entre tantos outros exemplos, a
estagnação do segmento imobiliário. Os investimentos de riscos passaram a ser
perigosos sob o ponto de vista financeiro.
Segundo a The Economist,
a estagnação registrada em 2013 se tornou uma recessão prolongada,
enquanto a inflação está corroendo aos poucos o poder de compra dos
salários dos brasileiros. Acelerando esse cenário, a desvalorização do real em
relação ao dólar, agrava a situação de empresas que têm dívidas em moeda
estrangeira e prejudica o comércio exterior.
O
governo atual que se instaurou após uma desgastante batalha política que
culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff afirma
procurar gerenciar a crise cortando gastos públicos. Ocorre que para
que haja o equilíbrio orçamentário, deve-se trabalhar com o binômio
receita/despesa, por isso, o Ministro da Fazenda vem estudando a melhor
forma de implementar ajustes fiscais sem comprometer a governabilidade.
Parece-nos, com todo o respeito às autoridades responsáveis pela condução da
economia no país, que as mudanças ainda estão tímidas ou pelo menos não
estão rendendo os frutos necessários para desafogar o país de forma
acelerada.
O Brasil vive um
momento nefasto que foi desencadeado pela descoberta de grandes esquemas de
corrupção que coincidiu com uma crise econômica e política. Esses
ingredientes provocaram um profundo descrédito para com as
autoridades públicas nacionais, em especial com a classe política.
Grande parte da população vem se sentindo ultrajada em sua dignidade
por ver tantas mazelas que não param de surgir – é um verdadeiro efeito dominó!
A crise
econômica abate ainda mais as camadas da
sociedade menos favorecidas, que lutam diariamente para manter
uma condição razoável de vida ou,talvez, até
mesmo de sobrevivência. Esses motivos, associados a tantos outros
fazem com que a sociedade fique indignada de pagar tributos, pois é levada a
crer que esse dinheiro servirá para alimentar ainda mais os cofres
dos “ladrões” do tesouro público. Mudar esse sentimento para se falar
em aumento de carga tributária exigirá um forte trabalho de
conscientização da sociedade e, em especial, um
verdadeiro resgate de credibilidade pela classe governante e
política.
Ressalte-se que,
infelizmente, esse cenário não é uma exclusividade do governo
federal, mas também em vários estados e municípios. Salários de servidores
atrasados, obras paralisadas, contratos suspensos por falta de pagamentos,
serviços públicos interrompidos e a decretação de estado de
calamidade, não contribuem em nada para que o resgate da credibilidade
junto à população seja concretizado.
Diante de todo
esse contexto, o cenário não é bom e infelizmente todos nós pagaremos esse
preço, sejam pessoas jurídicas ou físicas. É hora de ser mais cauteloso e menos
emotivo!
O fato é que,
enquanto não houver a redução das alíquotas dos principais tributos, a
carga tributária brasileira vai continuar a crescer. A pluralidade de tributos
e, consequentemente das múltiplas incidências tributária fazem com
que a arrecadação tributária cresça em uma proporção maior
que o PIB.
Em síntese, o
chamado mundo moderno tem passado por muitas mudanças. No Brasil, o
combate à corrupção e o aumento da carga tributária dão o tom desse
cenário no país. Escândalos que envolveram grandes empresas e seus respectivos
diretores acenderam a luz amarela que passou a exigir uma atenção mais
rígida em determinadas áreas, entre elas a fiscal.
Contudo, essas
alterações não ocorreram abruptamente de uma hora para outra, pois desde a vigência
da Constituição de 1988 já foram editadas mais de trezentas mil leis
tributárias e, se considerarmos também todos os atos administrativos normativos
editados pela Receita Federal do Brasil e demais Fazendas estaduais e
municipais, somam mais de três milhões de normas tributárias. Essa quantidade
alarmante, associada à velocidade com que são alteradas, torna bastante difícil
a tarefa de se adequar à legislação fiscal.
O que se
deve cobrar dos nossos governantes, não é o percentual relativo a
este ou aquele tributo, como se faz com o imposto de renda, ou ainda,
o percentual da carga tributária de um país, mas sim, em que e
como o dinheiro é aplicado.
Enfim, o
que a sociedade busca no Brasil é que a tributação
seja compatível com as políticas públicas de saúde,
de educação, de transporte público adequado, segurança, etc.
Já que o Brasil
é comparado aos países de primeiro mundo no que se refere à carga
tributária, então que seja também igualado na qualidade de
serviços públicos. Dessa forma, acredita-se que não haveria
insatisfação sobre o pagamento de tributos!
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