Projetos foram aprovados em segunda e última votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (28) e seguem para redação final
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (28), os projetos de lei que modificam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira votação ocorreu na segunda-feira (26). (Veja vídeo acima)
Os projetos fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara (PSB) aos deputados estaduais. O pacote proposto pelo governo do estado prevê a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:
Bebidas alcóolicas
Aguardentes
Refrigerantes
Água mineral em embalagem descartável
Bebidas isotônicas
Sacolas, copos e canudos plásticos
Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil
Motocicletas acima de 250 cilindradas
Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias
Etanol - combustível (álcool)
Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.
Dos 49 deputados estaduais, 29 participaram da votação. Cinco deles votaram conta o projeto: André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM).
Crédito imagem: Alepe aprovou, em segunda votação, pacote fiscal enviado pelo governo, no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
