"A redução de impostos é paliativa. A verdadeira solução está muito mais distante"
Por Raul Linhares, advogado criminalista, mestre em Direito Público
Novamente se discute o quanto se paga de tributos e a necessidade de redução da carga tributária no Brasil. Por ser uma pauta tão corriqueira, podemos afirmar que não é a alta dos preços dos combustíveis a maior responsável pelas reivindicações palpitantes no país.
A causa principal para tamanha intensidade das manifestações é muito menos o quanto se paga de tributos e muito mais o quanto se recebe do poder público. Em outras palavras, pagar tributos não é um problema. Há uma verdadeira necessidade desse pagamento para o custeio de serviços públicos indispensáveis à vida social. Da mesma forma, pagar tributos elevados não é, por si só, motivo para tamanhas insatisfações.
O verdadeiro problema se encontra na falta de razoabilidade na destinação dos tributos pagos. Quando se fala da alta carga tributária brasileira, não se trata de uma informação descolada do contexto; significa que, além de uma tributação elevada e pouco justa socialmente, o contribuinte tem de aceitar o deficitário serviço público que lhe é oferecido e, por vezes, apelar à iniciativa privada para obter alguma assistência.
Se possuímos uma elevada carga tributária e continuamos queixosos, isso não significa que o foco de insatisfação decorra da carga tributária, mas das contraprestações estatais deficientes. Tivéssemos exemplares hospitais públicos, escolas públicas, estradas, muito menos gastaríamos com hospitais, escolas, manutenções de veículos etc.
Por conta desse contexto, a atividade de pagar tributos perde por completo o seu caráter social e passa a ser um martírio, tornando-se compreensível o alto índice de sonegação fiscal. Em uma estimativa da Procuradoria da Fazenda Nacional, deixa-se de recolher R$ 500 bilhões por ano no Brasil em razão dessa prática. Nesse caso, a péssima política tributária nacional, as quantias em dinheiro que escoam em serviços mal prestados e as dificuldades de mercado decorrentes desse cenário atuam como verdadeiros incentivos à sonegação.
Por isso, a redução de impostos é paliativa. A verdadeira solução está muito mais distante.
