Dentre as diversas alterações propostas pela reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado, uma delas é o fim do imposto sindical. Atualmente, o pagamento da cota é obrigatório e equivalente a um dia trabalhado. Com a mudança, o pagamento será facultativo, ou seja, proveniente apenas dos associados. Com isso, os sindicatos buscam alternativas para substituir tal receita.
É importante lembrar que o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou na época da sanção da reforma que Medida Provisória seria apresentada a fim de manter a cobrança do encargo. No entanto, a proposta deverá ser enviada até sexta-feira para o Congresso Nacional sem o item que regulamenta a contribuição.
Atualmente, o encargo anual soma R$ 1,8 milhão aos cofres das entidades. Caso do Sindicato dos Químicos do ABC, que objetiva aumentar o número de sindicalizados – hoje em 14 mil. “A quantia é destinada para o departamento jurídico, de saúde e para técnicos de segurança”, exemplifica o presidente da entidade Raimundo Suzart, sem divulgar as expectativas para expansão da sindicalização.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, afirma que é preciso buscar opções para substituir esta receita e saídas para reduzir custos. “Precisamos garantir a manutenção dos associados e ampliar este número (cerca de 12 mil)”, complementa, lembrando que, atualmente, o pagamento do imposto totaliza R$ 1,5 milhão por ano.
No caso do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, a intenção é que 70% da categoria seja associada, enquanto que, nos dias de hoje, apenas 30% (aproximadamente 4.000) são filiados. A arrecadação anual proveniente da contribuição compulsória chega a R$ 900 mil – 20% do faturamento total. “A quantia não é essencial, mas é muito importante. É um dinheiro que deixa de entrar para dar assistência ao trabalhador”, lamenta Adilson Torres, o Sapão, diretor administrativo financeiro do sindicato.
Alternativas
As entidades alegam ser contra a cobrança do imposto sindical desde o início e, em alguns casos, como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a quantia é devolvida aos trabalhadores sindicalizados.
“Tem de haver alguma forma de custeio quando se faz uma negociação. O sindicato negocia para sócios e não sócios, então nós queremos uma forma que todo trabalhador que tenha direito à convenção coletiva possa contribuir”, observa Sivaldo Pereira, o Spirro, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá.
As centrais sindicais defendem que o sustento seja por meio da mensalidade dos sócios e de taxas cobradas a não sócios mediante serviços realizados, como a negociação da convenção coletiva. “Os pontos estão sendo analisados porque esta é uma ideia futura, mas tudo será discutido em assembleia com a categoria”, garante Sapão.
Já Suzart salienta que a medida seria tomada apenas pelas entidades que “realmente representam o trabalhador e fazem negociações de acordos coletivos”, desta maneira, os setores que não possuem convenções coletivas não seriam obrigados a pagar nenhuma quantia ao sindicato equivalente.
Negociações seguem às vésperas da reforma
A campanha salarial segue na semana que antecede a implementação da reforma trabalhista. Ontem, cerca de 26 empresas do grupo 3 (autopeças), representadas pelo Sinpa (Sindicato Indústria Parafusos Porcas, Rebites e Similares do Estado de São Paulo), assinaram o acordo coletivo referente à data base em 1º de setembro com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A convenção abrange cerca de 1.200 trabalhadores e a negociação segue com o grupo 10, ligado ao Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos).
Quanto aos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, as negociações seguem e não é descartada a possibilidade de paralisação caso não haja acordo até sexta-feira com o grupo 10, que envolve cerca de 2.000 funcionários. Já Aparecido Inácio da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos são-caetanense, afirma que quase todos os grupos já fecharam o acordo, sem informar detalhes. “Não vemos problemas.”
