A Assembleia Legislativa está discutindo — durante toda esta semana — um projeto enviado pelo governo do estado para aumentar as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens por doação ou herança.
O tema foi debatido no colégio de líderes e os nobres até já fizeram um acordo sobre o número de emendas — o que, convenhamos, não é tarefa das mais fáceis.
Eis que, na quinta-feira (28), o projeto finalmente chegou ao plenário.
Foi quando o deputado Luiz Paulo (PSDB) notou que o texto diz que a doação de imóveis com valores até 100 mil UFIR (cerca de R$ 310 mil) passam a pagar 4,5% de imposto.
Quando os bens forem avaliados em mais de 200 mil UFIR (aproximadamente R$ 623 mil), os beneficiados pagarão 6%.
Mas entre 100 mil UFIR e 200 mil UFIR, neca de pitibiriba.
O projeto não diz nada.
Daí que... a votação do projeto, tão esperada, caiu.
Moral da história
A pressa do governo em aumentar impostos e fazer caixa para enfrentar o ano de 2018 é tanta, que não há revisor de textos que dê conta.
Devolvido... aos costumes!
E teve mais vexame do governo do estado em plenário.
O projeto de lei 3421, que prevê a retenção de precatórios não recolhidos pelos credores, nem chegou a entrar em pauta.
Foi devolvido ao Palácio Guanabara pelo líder do governo, Edson Albertassi (PMDB).
Mais pressa
O texto parecia cópia de alguma legislação vigente em outra unidade da federação— tanto que fala até em “instituições financeiras integrantes da administração pública estadual”.
Só que o antigo Banerj foi privatizado em... 1997!
