Publicado em 07/08/2017 12:57 Última edição 07/08/2017 12:57

Tribunal suspende aumento de imposto sobre combustíveis

Fonte: Band

Tribunal suspende aumento de imposto sobre combustíveis
O aumento das alíquotas teve o objetivo de ampliar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, mas já foi contestado pelo menos três vezes.

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé (norte fluminense), concedida na quinta-feira (3), que impedia o aumento de alíquotas tributárias sobre o comércio de combustíveis,  decretado pelo governo federal, em 20 de julho.

O desembargador entendeu que a decisão do juízo de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais”.

O vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

Oposição considera aumento inconstitucional. Para o PT, o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.