Impostômetro

A Medida Provisória que compensa a redução de cerca de 3,6 bilhões de reais em impostos do óleo diesel e do gás de cozinha, cortando subsídios ou aumentando impostos de outros setores, parecia, num primeiro momento, que traria como principais prejudicados os bancos. E eles dizem que será isso que vai acontecer, com a carga tributária sobre o lucro líquido subindo de 45% para 48%. Mas esse impacto não se compara ao que a petroquímica Braskem deve enfrentar. Sozinha, a maior empresa petroquímica do país vai responder por quase 25% da compensação total do imposto do diesel.

Em 12 meses, a empresa registrou em seus balanços cerca de 850 milhões de reais em créditos fiscais por meio do regime especial da indústria química (Reiq), que a partir da MP, editada ontem pelo governo federal, deixarão de existir. Na prática, isso significa que não adiantou a pressão do mercado: a conta do diesel mais barato para os caminhoneiros acabará ficando em boa parte para a Petrobras. Junto com a Odebrecht, a estatal é a maior acionista da Braskem.

O impacto não recai apenas na empresa petroquímica. São 20 representantes do setor, além da Braskem, que deixarão de ter direito ao benefício, e que arcarão juntas com 1,5 bilhão de reais dos 3,6 bilhões de reais de impacto da medida. Toda a indústria química está em alerta e alega que haverá também um impacto generalizado em cadeias produtivas do agronegócio, do setor de cosméticos, perfumaria, embalagens, alimentação e até no setor médico. Isso porque uma das matérias primas principais, que deixará de ter o subsídio, é a nafta. O componente é base de diversas cadeias de produção importantes. “Tem impacto na limpeza da casa, com desinfetantes. Tem impacto na limpeza da louça, com os detergentes. Tem impacto na roupa que se veste, com calçados e camisas (desde o solado, passando por botões até o tecido de poliéster). Tem impacto na escova de dentes, na escova de cabelo (feitas de plástico)”, enumera o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos. “No dia 5 de fevereiro, o presidente Bolsonaro nos deixou tranquilos quando disse que não se falaria em compensação. E agora fomos pegos de surpresa”, disse.

Apesar da garantia de Bolsonaro, o setor chegou a fazer um manifesto, assinado inclusive pela Federação das Indústrias de São Paulo, comandada por Paulo Skaf, e que se aproximou do presidente. Pelos cálculos da indústria química, apresentados ao governo há duas semanas, o fim do Reiq reduz em até 2 bilhões de reais o faturamento do setor, com clientes que deixam de comprar por conta de preços mais altos. E isso significaria 500 milhões de reais a menos de arrecadação, na conta da Abiquim, que também alega que a reclamação não é simples choradeira do setor. “Choradeira teve nos últimos dez anos quando 800 linhas de produção da indústria química foram descontinuadas no Brasil”, diz Passos.

Pelo texto da MP, o subsídio do Reiq ainda valeria para a cadeia produtiva de setores de saúde e farmacêutico que produzem máscaras ou seringas, por exemplo. Mas estudos de tributaristas já mostram que não tem como carimbar um crédito fiscal para a compra da nafta que será usada apenas para essa cadeia de produção. Agora o setor vai tentar trabalhar para alterar a medida provisória no Congresso Nacional. Se ela caducar, sem ser apreciada pelos parlamentares, é possível até que quem está recebendo hoje o subsídio tenha de devolver, segundo explica a tributarista Ana Claudia Utumi.

Os investidores logo perceberam o impacto que a medida teria na Braskem e as ações da empresa chegaram a cair quase 5% na bolsa de valores durante o pregão. Os valores dos créditos a título de Reiq são informados pela companhia em seus demonstrativos trimestrais.

Quem também observa o caso com preocupação são os credores da Odebrecht que aguardam a venda da empresa, como ficou estabelecido no plano de recuperação judicial. Vender bem a Braskem é a chance para tentar recuperar parte dos bilhões que são devidos pelo conglomerado da família Odebrecht. Se a Braskem, que já enfrenta problemas ambientais em Alagoas e uma briga política com o governo do México, se desvalorizar mais por conta da nova medida, Odebrecht e Petrobras serão as grandes prejudicadas. 

Confira a matéria na íntegra: https://veja.abril.com.br/economia/braskem-vai-financiar-sozinha-25-da-reducao-do-imposto-do-diesel/