O governo do estado de São Paulo
publicou nesta sexta-feira (15) três decretos que revogam mudanças feitas
no ano passado na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços) de produtos hortifrutigranjeiros, insumos
agropecuários, energia elétrica rural e medicamentos genéricos.
A assinatura dos decretos pelo
governador João Doria (PSDB) foi antecipada pela coluna Vaivém, na quinta
(14). A gestão estadual anunciou na semana passada que manteria os benefícios
para esses produtos.
No setor produtivo, há a
expectativa de que leite pasteurizado ainda consiga manter a isenção do imposto
estadual. Se isso não acontecer, esse produto passa a ter 4,14% de ICMS a
partir desta sexta.
Os medicamentos genéricos
passariam de uma alíquota de 12% para 13,3%.
O fim dos benefícios de ICMS foi
definido em meio a um pacote de ajuste fiscal realizado pelo governo João
Doria no ano passado. A reforma administrativa também extinguiu órgãos
públicos.
A administração estadual diz que enxugamento
resultaria em uma economia de R$ 7 bilhões. A proposta era reduzir o
déficit de R$ 10,4 bilhões decorrentes da pandemia, que derrubou a atividade
econômica.
A manutenção das isenções e
alíquotas reduzidas vai diminuir em R$ 520 milhões anuais a projeção do ajuste
fiscal.
O presidente da Ocesp
(Organização das Cooperativas de São Paulo), Edivaldo Del Grande, diz que a
equipe da entidade ainda está analisando o conteúdo dos decretos.
“Aparentemente, fomos atendidos.
Os hortifrutigranjeiros e os insumos estão lá, e a energia elétrica, que era
grande preocupação. Mas precisamos olhar o resto com tempo, pois é muito
complexo”, afirma.
Ao todo, o governo de São Paulo
publicou cinco decretos que tratam de ICMS no Diário Oficial desta sexta.
Para o presidente do sistema
Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo), Fábio de Salles
Meirelles, a decisão do governo foi adequada e atendeu aos principais pleitos
do setor.
"A cadeia produtiva entende
que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade nos preços
dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor", diz Meirelles,
em nota.
O corte dos benefícios fiscais
desagradou diversos setores da economia paulista. Produtores rurais
participaram de tratoraços em cerca de 200 cidades. Comerciantes da Ceagesp
(Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais) também organizaram uma
mobilização na capital.
Estudo da FGV Agro (Centro de
Agronegócio da Fundação Getulio Vargas) aponta que a agricultura seria o
setor mais afetado pela revisão nas alíquotas de ICMS. Segundo estimativa da
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os preços de carne e
leite podem subir quase 10% com o corte dos benefícios fiscais.
A Apas (Associação Paulista de
Supermercados) diz que as revogações publicadas nesta sexta não evitarão a alta
de preços de alimentos, pois contemplaram somente frutas, verduras, legumes e
ovos –os produtos hortifrutigranjeiros.
Como a revogação não vale para
derivados de leite, como queijos, e carnes, a associação afirma que ainda
haverá aumento de custo e elevação do preço final para os consumidores.
"Esse panorama de reajuste
de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e
incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive,
devido a pandemia, com um cenário assombroso de desempregado e dificuldade para
colocar comida na mesa", diz a associação, em nota.
Desde o fim de dezembro,
entidades ligadas à saúde suplementar e indústria farmacêutica vêm divulgando
cartas e apelos pela manutenção dos benefícios fiscais.
A Fiesp,
a Abimo (associação da indústria de artigos e equipamentos médicos e
odontológicos), a Anahp (hospitais privados) e o Sindusfarma (indústria
farmacêutica) são algumas das entidades que foram à Justiça na tentativa de
barrar os efeitos da lei. Distribuidores de veículos também ameaçaram ir à Justiça
para barrar o aumento na alíquota.
Na quarta, a Justiça de São Paulo
concedeu decisão provisória (liminar) para suspender o aumento de ICMS de
insumos médico-hospitalares e medicamentos. O pedido foi apresentado pelo
SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São
Paulo).
O governo de São Paulo se defende
dizendo que não aumentou alíquotas de ICMS. A gestão paulista afirma ter feito
um corte linear de 20% no total de benefícios fiscais concedidos.
A lei do ajuste fiscal autorizou
o governo a revisar isenções e reduções de ICMS e considerou alíquotas
inferiores a 18% como benefícios fiscais e, portanto, passíveis de serem
revistas ou eliminadas.
Quando anunciou que revogaria as
mudanças para alimentos, insumos agropecuários e medicamentos genéricos, a
gestão estadual disse que o momento em que a lei foi aprovada era outro, de queda
em internações e morte pelo coronavírus e expectativa de melhoria na atividade
econômica neste ano.
“Entramos em 2021 com o término
da ajuda emergencial, com a economia não retornando na dinâmica que nós
imaginávamos que estaria. Como é que você introduz um custo adicional à
produção de alimentos em um momento como esse, em que a renda está espremida?”,
disse à Folha o secretário
de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira.
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